A ANTT determinou a adoção de medidas de prevenção de riscos na região do Morro dos Cavalos, em Palhoça, no trecho entre os km 232 e 235 da BR-101. Conforme a deliberação da diretoria da agência de regulação, a Autopista Litoral Sul, concessionária da rodovia, tem prazo de 30 dias para comprovar a adoção de medidas mitigadoras de riscos – o período pode ser prorrogado por mais 30 dias, com apresentação de justificativa.
Em caso de descumprimento “injustificado”, há possibilidade de multa. Os impactos financeiros serão avaliados em revisão do pedágio, para reequilíbrio econômico financeiro do contrato. A decisão da diretoria colegiada da ANTT foi tomada no dia 24, com divulgação nesta semana.
As medidas solicitadas são para a prevenção de ocorrência ou agravamento de danos e riscos à infraestrutura e à segurança viária. O procedimento envolvendo o Morro dos Cavalos foi aberto pela ANTT neste ano. O trecho enfrentou transtornos, com interrupções no tráfego de veículos, como, por exemplo, nos desmoronamentos em 2022 e 2024 e, mais recentemente, após acidente com caminhão-tanque, em abril. As medidas solicitadas são em situação mais emergencial. Há iniciativas estruturais em discussão.
Em exemplo, a construção de túnel no Morro dos Cavalos, em resgate da iniciativa da década passada, está em debate. A possibilidade em análise é inclusão do trecho na concessão da BR-101 Sul, na qual o investimento poderia ser diluído por mais tempo, por ser contrato mais recente. Há avaliação ainda de instalação de contorno, apresentada pelo governo do Estado. Outra opção em discussão é a inclusão na repactuação do contrato de concessão da BR-101 Norte.