A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a comercialização, distribuição, fabricação, propaganda e uso dos suplementos alimentares e energéticos da empresa OZT Comércio Atacadista Especializado em Produtos Ozonizados Ltda. A medida ocorre por conta da presença de ozônio nos produtos, gás que não possui avaliação de segurança para uso nesses itens.
A única modalidade em que o uso do ozônio é permitida atualmente é como agente de desinfecção no tratamento de água. Tanto em suplementos alimentares como em composto líquido para consumo, no caso dos energéticos, não há avaliação da Anvisa que libere o uso do componente.
A determinação da Anvisa também inclui a apreensão dos produtos. Propagandas dos alimentos estavam sendo veiculadas com indicações terapêuticas e alegações de que o produto “oferece suporte nutricional para o funcionamento saudável do sistema digestivo, hepático, ocular e cardiovascular”.
“É importante esclarecer aos consumidores que as alegações autorizadas para suplementos alimentares estão relacionadas a papéis metabólicos dos nutrientes ou substâncias no organismo, quando consumidos como parte de uma dieta. Nenhuma das alegações aprovadas para alimentos está associada com finalidades medicamentosas ou terapêuticas, que são exclusivas de medicamentos e devem ser comprovadas cientificamente”, diz a nota da Anvisa.
A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 843/2024 e a Instrução Normativa (IN) 281/2024 determinam as regras de composição e de ingredientes permitidos nos suplementos alimentares. Já a Instrução Normativa 28/2018 rege as regras sobre veiculação de alegações.