O Ministério Público de Santa Catarina enviou ofício à prefeitura de Joinville com solicitação de informações sobre o andamento da preparação para a licitação do transporte coletivo. A 13ª Promotoria de Justiça quer saber quando será concluída a análise pela Fipe das observações do Tribunal de Contas do Estado sobre a proposta da concorrência e quando a Secretaria de Infraestrutura de Joinville (Seinfra) adotará as providências de adoção das medidas no certame. Por fim, o MP quer ser informado sobre a data estimada para o início da licitação. A promotoria acompanha a preparação para o certame por meio de procedimento aberto em 2021.
Em setembro, após análise iniciada em março, o TCE fez uma série de apontamentos e questionamentos à prefeitura sobre a concorrência e modelagem de concessão do transporte coletivo. Os documentos são submetidos previamente ao tribunal por se tratar de concessão pública. A decisão do tribunal está em análise pela Seinfra e Fipe, a fundação contratação pela prefeitura ainda em 2021 para auxiliar na elaboração da concorrência e do novo sistema de transporte coletivo.
Em reunião realizada no início de outubro, no MP, foi informado à prefeitura a estimativa de concluir a análise da documentação até o final do ano, embora possa ser prorrogado. Se o prazo inicial for atendido, o edital poderá ser lançado até fevereiro de 2026.
Joinville nunca teve licitação do transporte coletivo. O prazo da atual permissão venceu no início de 2014 e foi renovada até que saia a concorrência. Em 2023, quando o Sistema de Mobilidade de Joinville foi apresentado, a proposta era lançar o edital até fevereiro de 2024. O prazo não foi cumprido.