A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Vereadores de Joinville aprovou, nesta segunda-feira (24), um projeto que busca capacitar agentes de Saúde e da Guarda Municipal na Língua Brasileira de Sinais (Libras). O projeto segue em debate.
Conforme o vereador Instrutor Lucas (PL), responsável pela proposta, o objetivo é “promover a acessibilidade e garantir a comunicação eficaz com pessoas surdas ou com deficiência auditiva.”
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O Projeto de Lei Ordinária nº 193/2025 prevê que a capacitação poderá ser aplicada a todos os setores da Guarda Municipal e agentes de Saúde que façam atendimento direto à população, “assegurando a presença de ao menos um agente capacitado em cada turno.”
Na justificativa do projeto, o vereador explica ainda que os agentes que concluírem a capacitação em vão receber certificação e poderão atuar como referência em acessibilidade em suas respectivas unidades.
Curso de Libras
O projeto propõe que o curso ocorra, preferencialmente, dentro do horário de expediente de cada funcionário. No entanto, caso ocorra fora desse período, a carga horária deverá ser incorporada ao banco de horas do servidor.
Ainda, a proposta recomenda que a capacitação possa ser utilizada como critério de desempate em concursos públicos e como título na avaliação de desempenho funcional.
Discussão segue na Câmara de Vereadores
O Projeto de Lei Ordinária nº 193/2025 segue em debate na Câmara de Vereadores de Joinville. A proposta tem relatoria de Lucas Souza (Republicanos), mas ainda não tem previsão para seguir para o plenário. Caso aprovado, o texto ainda precisaria receber sanção do prefeito Adriano Silva (Novo).
A expectativa é que, se aprovada, a lei seja incorporada em até três anos em Joinville — a partir da data da sanção.