Bom dia! Está servido o Café com Ânderson desta sexta-feira, 28 de novembro de 2025. Leia abaixo:
Gratificações
Dentro do pacote de final de ano do governo na Alesc, estão pelo menos cinco propostas que criam gratificações ou indenizações. Os valores variam e podem chegar a R$ 2,5 mil por gratificação, por exemplo. Elas atendem a diferentes secretarias e setores do Estado. A justificativa dada pelo governo em algumas das propostas é que esses valores chegam como forma de “recomposição parcial das perdas inflacionárias acumuladas ao longo dos últimos anos”.
Os nomes
Os projetos criam os seguintes benefícios para diferentes carreiras: Gratificação de Suporte, Justiça e Reintegração Social (GJRS); Gratificação de Suporte Institucional (GSI); Gratificação de Governança Administrativa (GGA); Gratificação de Atividades de Infraestrutura (GAI); e Indenização por Fiscalização e Serviços Técnicos Especializados (ISTE).
Entre os servidores
Apesar do benefício, o movimento do governo é visto com desconfiança por algumas carreiras. Os servidores apontam que a real discussão que deveria ser feita é sobre os planos de carreira e salários, o que, segundo eles, acaba sendo protelado com as gratificações.
Marina
A prefeitura de Florianópolis faz tratativas com o Instituto do Meio Ambiente (IMA) para obter, no começo de dezembro, a licença de instalação da Marina da Beira-Mar Norte. Internamente, a ideia é que o anúncio da ordem de serviço para o início das obras seja feito antes do final de 2025.
Aliás
Empresários da construção civil estariam de olho e já se movimentando para reativar um polêmico projeto em Florianópolis: a obra de um imóvel na Ponta do Coral, na Beira-Mar Norte.
Reeleito
O deputado estadual Marcos Vieira foi reconduzido ao cargo de vice-presidente nacional do PSDB durante reunião do Diretório Nacional realizada nesta quinta-feira (27), em Brasília. No ato, foi escolhida a nova Executiva Nacional do partido para o biênio 2025–2027. O deputado federal Aécio Neves, eleito por unanimidade, reassume a presidência do PSDB.
Serviços funerários
Depois de mais de uma década travada por recursos e entraves jurídicos, a prefeitura de São José se prepara para virar a página dos serviços funerários no município. Nos próximos dez dias, será iniciado o processo licitatório para a concessão do serviço, agora com aval do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC). O novo modelo, por outorga onerosa, terá gestão direta da prefeitura. O projeto prevê a administração pública de estruturas como a capela de Barreiros e mantém garantias importantes, como a tabela de preços fixada em lei e o auxílio-funeral gratuito para famílias em situação de vulnerabilidade.
Novos desembargadores
O Auditório Ministro Teori Zavascki esteve lotado nesta quinta-feira (27) para a posse dos 11 novos desembargadores do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC). O evento foi prestigiado e teve o discurso do magistrado Yhon Tostes como representante dos empossados.
Conclusão
Das 11 vagas, 10 são originárias do aumento do número de desembargadores do TJ-SC, tema que começou a ser discutido em abril deste ano e que passou por polêmicas internas no Tribunal. A aprovação só ocorreu em setembro, com tramitação no CNJ, Alesc e governo do Estado até a sanção da lei. A posse desta quinta-feira também marcou a oficialização de duas novas Câmaras de Direito Civil e uma de Direito Criminal.
Lembrados
Nos bastidores, três nomes ficaram em destaque pela construção do projeto de aumento do número de desembargadores. O agora desembargador Maurício Cavalazzi Póvoas é apontado como o principal articulador técnico da proposta entre os juízes de segundo grau. O presidente do TJ-SC, Francisco Oliveira Neto, foi quem levou a pauta adiante, inicialmente com a ideia de 24 novos desembargadores, o que foi rechaçado internamente. Ele, porém, aceitou a tramitação da proposta com 12 cadeiras. Por fim, o desembargador Alexandre D’Ivanenko é visto como um “pacificador” na questão.
Agora…
Os olhos do Judiciário catarinense estão voltados para o dia 3 de dezembro. As conversas nos corredores do TJ-SC ganharam ainda mais velocidade. A disputa pela presidência e demais cargos da diretoria, assim como pelo Super Quinto da OAB-SC, domina qualquer diálogo.
Sessão mantida
A conselheira do CNJ Renata Gil negou o pedido da juíza Margani de Mello, que pretendia anular a sessão do Pleno que promoveu os 11 desembargadores empossados nesta quinta-feira (27). Margani foi deixada de fora das listas de promoção por conta da leitura, durante a sessão, de um caso de perturbação de sossego que a envolvia. A conselheira entendeu que “a avaliação do merecimento não se limita a aspectos meramente quantitativos relacionados à produtividade”, o que permite aos membros do Tribunal avaliar outros critérios para a decisão sobre a inclusão em lista.
Mas…
Renata Gil, porém, levantou um apontamento que já repercute dentro do TJ-SC. Segundo ela, “causa espécie a distinção de tratamento relatada: na mesma sessão, adotou-se cautela diversa para um magistrado do sexo masculino, cujo relatório de sindicância foi distribuído por escrito aos pares, preservando-se sua imagem, enquanto à requerente (Margani) impôs-se a leitura pública de fatos ainda sob investigação preliminar e sigilosa”. A conselheira afirmou que, “tratando-se de sindicância, procedimento de natureza inquisitorial e, por essência, sigiloso em suas fases iniciais, recomenda-se discrição e prudência por parte da Corregedoria, a fim de compatibilizar o dever de informar o colegiado com a proteção à dignidade e à imagem da magistrada”. Ao concluir, Renata escreveu: “Tais circunstâncias, contudo, deverão ser melhor apuradas quando da análise do mérito, não sendo suficientes, por ora, para afastar a votação soberana do Tribunal”.
Veja fotos da posse dos novos desembargadores do TJ-SC
