Joinville terá cobrança de IPTU progressivo no próximo ano, após período de notificações. A prefeitura informou que a aplicação será em 119 imóveis, com dois carnês: um com a alíquota regular e outro com a alíquota “extra”, referente à tributação progressiva. Os imóveis escolhidos são terrenos baldios ou com subutilização. Os donos foram notificados ao longo dos anos pela Secretaria de Planejamento Urbano, inclusive com novo aviso em novembro, conforme a prefeitura.
A lei foi criada em 2019, com alterações nos anos seguintes, principalmente com a revisão de Plano Diretor, de 2022. A aplicação também levou mais tempo porque há prazos para os procedimentos preparatórios, como o período para notificações e para que o dono venha a providenciar o uso do imóvel baldio. Se nada é feito, a cobrança é iniciada.
Mais áreas poderão ser incluídas no IPTU progressivo nos próximos anos – a aplicação da progressividade será gradativa, conforme a região da cidade. Há áreas que serão notificadas somente a partir da próxima década, por exemplo. A aplicação do progressivo será parcial: a estimativa de 2021 era de 25% dos então 18,4 mil terrenos baldios da cidade estariam sujeitos à tributação.
A ampliação da alíquota ocorre anualmente, até teto de cinco anos, se o imóvel não for utilizado. A lei original do IPTU progressivo, em vigor há seis anos, previa alíquota máxima de 12%. Na revisão do Plano Diretor, concluída em 2023, o índice foi reduzido para 7%. Atualmente, a alíquota de terrenos baldios, na maioria dos casos, é de 2% do valor venal dos imóveis (em imóveis residenciais com edificação, fica em 0,5%) – pode chegar a 5% e 7% em determinadas regiões.