O deputado estadual de Santa Catarina, Mário Motta (PSD), decidiu que uma das prioridades do seu mandato seria monitorar o uso de recursos públicos pelo governo do estado. Desde que iniciou o trabalho em 2023 até o final de 2025 – em três anos -, essas fiscalizações analisaram o uso de R$ 1,72 bilhão, informou nesta segunda-feira (05). Destacou que em 2025, esse trabalho gerou impacto financeiro de R$ 290,2 milhões aos cofres do estado pela recuperação de valores, suspenção de licitações irregulares e cobranças de investimentos obrigatórios.
O parlamentar informou que foram analisados mais de 700 contratos estaduais, prioritariamente nas áreas de educação, saúde e infraestrutura. No ano passado, houve um acréscimo de quase R$ 400 milhões no montante avaliado frente a anos anteriores.
– O nosso objetivo é justamente atuar em caráter colaborativo, para evitar gastos desnecessários e suspender certames irregulares. Isso significa respeito ao dinheiro público e aos pagadores de impostos. Entendo que nós, parlamentares, fomos eleitos para legislar, mas, principalmente fiscalizar – explica Mário Motta.
Entre os resultados positivos do monitoramento da equipe do gabinete do parlamentar, ele cita a suspensão de licitação de uniformes escolares, evitando R$ 138 milhões em possíveis irregularidades e investigação sobre compra de notebooks, que resultou na Operação Família Primum e impediu despesa de R$ 5 milhões. Na esfera federal, denunciou a falta de investimento de R$ 42,9 milhões na estabilização de encostas do Morro dos Cavalos, na BR-101.
O parlamentar informou também que, mais uma vez, foi o parlamentar mais produtivo da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). Protocolou 164 Pedidos de Informação (15% do total da Alesc) e 305 Indicações (8,9% do total). Esses são questionamentos ao executivo para mais explicações e sugestões de melhorias.