Dois cães foram encontrados sem acesso à água potável e com a mobilidade comprometida por correntes na tarde de quarta-feira (4), no bairro Meneguetti, em Formosa do Sul, no Oeste de Santa Catarina. A Polícia Militar foi acionada por uma representante da causa animal do município, que relatou que os animais estariam sobrevivendo apenas com água da chuva acumulada.
No local, por volta das 15h, os policiais constataram que, apesar de apresentarem boa aparência física e estarem abrigados à sombra, não havia recipiente com água disponível. Um dos cães também estava com a corrente enrolada na base do abrigo, impedindo a movimentação adequada.
A guarnição realizou o manejo, desenrolou a corrente e forneceu água para os animais. O proprietário do imóvel não estava presente, mas foi identificado por meio de informações de vizinhos e deverá ser notificado para prestar esclarecimentos, podendo responder por maus-tratos.
O que diz a Lei
A Lei Federal nº 14.064/2020 aumentou as penas para crimes contra cães e gatos. A punição pode chegar à reclusão de dois a cinco anos, além de multa e proibição de guarda.
Também são considerados maus-tratos a privação de alimento e água limpa, falta de assistência veterinária, exposição ao sol, chuva ou frio sem abrigo, manutenção em locais sem higiene ou ventilação e manter o animal preso permanentemente por correntes.
Casos podem ser denunciados pelo telefone 190 ou pelo aplicativo PMSC Cidadão.