A licitação da prefeitura de Joinville para o novo sistema de videomonitoramento, com edital de até R$ 122 milhões por contrato de cinco anos, vai continuar suspensa. Em decisão na semana passada, a Tribunal de Contas do Estado determinou à prefeitura que não seja assinado o contrato com a empresa que vier a vencer a concorrência.
O tribunal está solicitando esclarecimentos ao município. A licitação está suspensa pela prefeitura de Joinville desde o final de janeiro, após recomendação do TCE. O certame teve a apresentação de propostas, mas há outras etapas até que seja empresa vencedora venha a ser homologada.
Um dos esclarecimentos solicitados pelo TCE à prefeitura de levantamento de mercado, com estudo econômico-financeiro, que justifique a escolha de locação dos equipamentos em vez de compra. O tribunal apontou ausência de critério objetivo para definir parte dos requisitos da prova de conceito (testagem dos equipamentos, por exemplo). Também foram solicitadas informações sobre pesquisas de preços.
Após as observações do TCE, a prefeitura de Joinville enviou documentos para análise pelo tribunal. Será feita audiência com representantes do município. No estudo técnico da concorrência, a prefeitura alegou que a locação de equipamentos garante que o parque tecnológico esteja “constantemente modernizado pela contratada, sem custos adicionais de mão-de-obra para instalações, manutenções ou trocas”.
O sistema de videomonitoramento em contratação pela prefeitura de Joinville prevê 3 mil câmeras, distribuídas em 750 pontos, inclusive em área rural. Os equipamentos vão contar com tecnologia para reconhecimento facial. Outros 500 aparelhos serão instalados em prédios públicos e em acessos à cidade.