Mais de 333 mil crianças e adolescentes voltaram a estudar em Santa Catarina desde 2001, por meio do Programa de Combate à Evasão Escolar (Apoia), iniciativa do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Ao todo, foram 333.431 estudantes reconduzidos às salas de aula em 24 anos de atuação, segundo dados do órgão.
O programa é coordenado pelo Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação (Cije) e funciona em articulação com escolas, Conselhos Tutelares e rede de proteção social. A meta é garantir o cumprimento do direito fundamental à educação para crianças e adolescentes entre quatro e 18 anos incompletos, faixa etária em que a matrícula e frequência escolar são obrigatórias.
Negligenciar a educação dos filhos é considerada infração administrativa, com previsão de multa de três a 20 salários mínimos, aplicada em dobro em caso de reincidência. Além disso, casos de infrequência podem desencadear medidas do Conselho Tutelar e do próprio Ministério Público.
Como o programa funciona
O fluxo começa na escola. Quando um estudante falta cinco dias consecutivos ou sete dias intercalados no mês, a equipe pedagógica faz contato com a família para entender o motivo da ausência. Se o aluno não retornar em até duas semanas, o caso é registrado no sistema e encaminhado ao Conselho Tutelar.
Persistindo a situação, o MPSC é acionado. Promotores de Justiça chamam os responsáveis para prestar esclarecimentos e podem adotar medidas legais cabíveis. Segundo o coordenador do Cije, promotor de Justiça Mateus Minuzzi Freire da Fontoura Gomes, o diferencial do Apoia é a atuação em rede.
— A proposta é enxergar o estudante como um todo. Se há demandas de saúde, assistência social ou questões familiares, esses atores são mobilizados para garantir o retorno e a permanência na escola — afirma.
Além de combater a evasão, o programa também acaba revelando situações mais graves. De acordo com relatos de conselheiros tutelares, durante atendimentos foram identificados casos de violência física e abuso sexual que estavam por trás das faltas escolares.
Foi o que ocorreu com um adolescente chamado João Pedro*. Ele abandonou os estudos por desmotivação, mas, após ser incluído no Apoia e passar a ser acompanhado pela rede de proteção, retornou às aulas. Atualmente, faz planos de concluir o ensino médio e seguir para um curso técnico ou para a universidade.
— Na época, fiquei meio desmotivado, achando que não precisava estudar, mas o pessoal abriu os meus olhos — relatou.
Busca ativa e tecnologia reforçam combate à evasão
Na Escola Sebastião da Silva Ortiz, em São José do Cerrito, na Serra catarinense, a direção participa das reuniões periódicas promovidas pelo Conselho Tutelar como parte do convênio do programa. A troca constante de informações ajuda a enfrentar problemas que vão além da frequência, como dificuldades de transporte e questões comportamentais, de acordo com o MPSC.
Segundo a direção, o trabalho integrado evita que a escola atue de forma isolada e acelera a busca por soluções para garantir o retorno dos alunos.
Já na Escola General Osvaldo Pinto da Veiga, em Capivari de Baixo, Sul catarinense, um sistema próprio tornou o processo mais ágil. Professores registram as faltas em formulário on-line no momento da chamada, e a direção recebe o alerta em tempo real por e-mail.
O método permite contato imediato com a família e envio de informações detalhadas ao programa, reduzindo o tempo entre a ausência e a intervenção da rede de proteção.
Denúncias podem ser feitas de forma sigilosa, diz MP
O MPSC reforça que qualquer pessoa pode denunciar casos de crianças e adolescentes fora da escola, trabalhando de forma irregular ou em situação de abandono escolar. A comunicação pode ser feita ao Ministério Público ou ao Conselho Tutelar do município, inclusive de forma sigilosa.
*O nome foi alterado para preservar a identidade da fonte