O novo edital de credenciamento público para ambulantes da Rua Hercílio Luz, Beira-Rio e praças de Itajaí prevê um conjunto de regras e novas exigências, incluindo a padronização dos food-trucks que operam na Avenida Ministro Victor Konder, que devem sofrer alterações estéticas.
Todos os veículos interessados em operar na região devem seguir um padrão visual uniforme, o que pode ser o fim das tradicionais carrocinhas pintadas e estampadas. De acordo com o documento, serão aceitos apenas food trucks pintados integralmente de branco e com uma placa indicativa com o nome do estabelecimento, sendo proibida a veiculação de publicidade.
Projeto mostra como devem ficar os novos pontos de venda
Mesas e cadeiras ainda podem ser utilizadas nas vias, desde que não prejudiquem a circulação de pessoas e ciclistas. Além disso, ficará a cargo da prefeitura restringir a quantidade desses móveis e equipamentos, a fim de manter a ordem no tráfego local.
As regras determinam também que os equipamentos permaneçam em bom estado de conservação, higiene e funcionamento. Os comerciantes terão um prazo de seis meses após a obtenção de licença para se adequarem ao novo padrão exigido. O descumprimento das exigências pode resultar em sanções administrativas, incluindo a perda da permissão para operação.
Edital prevê outras normas
Além das regras estéticas, o regulamento proíbe uma série de práticas, como transferir a licença a terceiros, utilizar som sem autorização, estacionar fora das áreas permitidas, descartar lixo de forma irregular, comercializar produtos ilegais ou perigosos e criar obstáculos ao trânsito de pedestres e veículos.
O município ainda poderá alterar horários, restringir quantidade de estruturas ou remanejar ambulantes sempre que houver interesse público, eventos ou obras, sem direito a indenização. Além disso, os comerciantes devem manter o documento de licença em local visível no estabelecimento.