A prefeitura de Joinville quer implantar a cobrança de uso de espaços públicos, incluindo os locais de estacionamento, para a implantação de sistemas de aluguel de bicicletas elétricas e equipamentos autopropelidos, como patinetes elétricos, por exemplo. O pagamento da outorga onerosa já era previsto para a locação de bicicletas, em lei da década passada. O projeto de permissão de uso remunerada foi enviado nesta quinta-feira à Câmara de Vereadores.
Na justificativa, a prefeitura de Joinville lembra que já existe lei sobre o aluguel de bicicletas, em vigor desde 2013 – naquele momento, havia interesse de empresas em oferecer o serviço na cidade. Tal legislação será revogada, em caso de aprovação da atual proposta, com ampliação dos modais.
“O presente projeto não inaugura a política pública, mas a aperfeiçoa e atualiza, adequando-a à evolução tecnológica e à ampliação dos modais de mobilidade individual autopropelidos, como bicicletas elétrica e patinetes”, alega a prefeitura.
A proposta é apontada como forma de estabelecer “regras claras de responsabilidade civil, tributária e operacional às permissionárias”. A regulamentação também define mecanismos de fiscalização, compartilhamento de dados estatísticos, possibilidade de operação de várias empresas, manutenção da gestão do espaço público, entre outras situações. O projeto prevê que permissão de uso será concedida às empresas selecionadas por meio de edital. O detalhamento dos locais e condições de uso será previsto no edital.