O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta segunda-feira (13) medidas que ampliam direitos de trabalhadores terceirizados na Administração Pública Federal, com impacto direto na rotina de milhares de famílias.
Trabalhadores terceirizados são profissionais contratados por uma empresa prestadora de serviços para atuar em outra organização, como órgãos públicos ou empresas privadas, sem vínculo direto com quem recebe o serviço.
Ou seja, eles não são funcionários da instituição onde trabalham no dia a dia, mas sim da empresa que os contratou, o que é comum em áreas como limpeza, segurança, recepção e apoio administrativo.
Entenda as mudanças
Reembolso-creche e redução para jornada de 40 horas
Entre as mudanças, está a regulamentação do reembolso-creche, que poderá chegar a R$ 526,64 por dependente. A estimativa do governo é que cerca de 14 mil crianças sejam beneficiadas pela medida, que passa a ser obrigatória em contratos com dedicação exclusiva de mão de obra.
Outro ponto central é a redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais, sem redução salarial, para todos os terceirizados que não atuam em regime de escala. Com isso, o total de trabalhadores alcançados pode chegar a 60 mil.
As ações foram conduzidas pelo Ministério da Gestão e Inovação, comandado por Esther Dweck, com apoio do Ministério do Trabalho, liderado por Luiz Marinho.
O evento também contou com a presença de Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência.
Segundo o governo, as medidas fazem parte de uma política de valorização do trabalho terceirizado no serviço público, que inclui ainda organização de férias, recesso de fim de ano e contratação pelo piso das categorias.