Um projeto de lei em fase de tramitação promete endurecer as punições para motoristas que dirigirem sob efeito de álcool. Entres as mudanças estariam multas maiores em casos de reincidência e acidentes com vítimas fatais, além da responsabilização financeira pelas vítimas.
O Projeto de Lei 3.574/2024 altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro. O texto ainda precisa de aprovação na Câmara dos Deputado e no Senado Federal, além de sanção do presidente, para passar a valer.
A proposta endurece as multas para acidentes com morte, que podem ser de 100 vezes o valor de multa em caso de infração gravíssima, totalizando R$ 29.347, além de proibição de dirigir por 10 anos. Ainda, o projeto prevê que o motorista embriagado que arque com as despesas médicas da vítima e pague indenização.
O que muda se lei for aprovada
- Reincidência: caso a pessoa já esteja com a CNH suspensa ou cassada por conta da Lei Seca e volte a dirigir alcoolizada, a multa passa a ser de 20 vezes o valor base e o tempo de suspensão da CNH recomeça do zero, ficando ainda mais longo;
- Acidentes com vítimas: as punições em caso de acidentes com vítimas em que o motorista alcoolizado for considerado culpado aumentam, conforme o estado de saúde da vítima:
- Se a vítima morrer, o motorista tem que pagar multa de 100 vezes o valor base e fica proibido de dirigir por 10 anos;
- Se a vítima ficar inválida de forma permanente, o motorista tem que pagar multa de 50 vezes do valor base e fica proibido de dirigir por 5 anos;
- Responsabilidade financeira: o motorista passa a ter responsabilidade pelo pagamento de despesas hospitalares da vítima, além de uma indenização mensal, de 10 vezes o valor da multa, enquanto a vítima não puder trabalhar. Caso não possua patrimônio, o motorista deve pagar uma pensão equivalente a 30% do seu benefício previdenciário.
Como ficam os valores das multas
Tendo como base o valor atual da multa em caso de infração gravíssima, que é de R$ 293,47, a multa poderia chegar a R$ 29.347 em casos de acidente com morte, em que o motorista embrigado seja considerado culpado.
Já nos casos de acidente com invalidez permanente, o projeto prevê a multa multiplicada por 50 vezes, o que resultaria no valor de R$ 14.673,50. Em caso de reincidência com CNH cassada ou suspensa por conta da Lei Seca, a multa é de 20 vezes do valor base, totalizando R$ 5.869,40.
Quando a lei entra em vigor
Caso seja aprovada, a lei começa a valer 360 dias depois da publicação. O projeto ainda está em tramitação e aguarda parecer do relator Marcos Tavares na Comissão de Viação e Transportes. Para entrar em vigor, precisa ser aprovado na Câmara, no Senado e sancionado pelo presidente.
Qual o motivo para as mudanças
O projeto de lei alega que a violência no trânsito tem causado um números elevados de mortes, muitas vezes por conta de motoristas que dirigem sob o efeito de álcool. O autor do projeto afirma que existe a necessidade de um maior rigor na legislação do país para condutas violentas no trânsito.
A ideia é que as penalidades sejam agravadas para desestimular a prática de beber e dirigir entre motoristas, além de responsabilizar os condutores que causam mortes ou invalidez e garantir uma maior proteção às vítimas.
*Com informações de O Globo