A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara transformou-se no palco de um confronto direto entre os pleitos do funcionalismo e o controle das contas públicas. A pressa do colegiado em aprovar PECs de pisos salariais e aposentadorias facilitadas, sobretudo na segurança, disparou o alerta no Planalto.
Preocupados com o salto nos gastos fixos em meio a um orçamento apertado e sem novas receitas, os governistas tentam travar os projetos. A articulação corre contra o tempo nos bastidores para evitar o colapso financeiro de estados e municípios.
Conta bilionária deve respingar em governos estaduais e prefeituras
A grande preocupação de economistas e gestores públicos é o “efeito dominó” que as propostas terão nas finanças regionais. A pressão maior recai sobre os municípios, que já operam no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal.
- Agentes de saúde: a proposta de aposentadoria especial para a categoria é uma das mais adiantadas. Segundo cálculos da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a medida pode gerar um rombo de R$ 70 bilhões nos cofres das prefeituras brasileiras.
- Profissionais da educação: o Projeto de Lei 2531/21 quer garantir que o salário de profissionais de suporte da educação básica seja de, no mínimo, 75% do piso nacional do magistério.
- Garis e coletores: o PL 4146/20 carimba um salário base nacional de R$ 3.036 para os trabalhadores da limpeza urbana.
Oposição acelera votações enquanto governo tenta obstruir pauta
A movimentação nos bastidores do Congresso é intensa. Sindicatos e federações de servidores mantêm galerias cheias e forte pressão digital sobre as comissões. De olho no apoio político dessas categorias, deputados de oposição e de partidos independentes costuram acordos para votar os relatórios de forma nominal e rápida, forçando o desgaste dos governistas.
Do outro lado, a estratégia da liderança do governo baseia-se na velha tática de obstrução parlamentar. O plano inclui pedidos de vista para ganhar tempo e requerimentos para retirar os projetos da pauta do dia. A narrativa governista defende que as medidas carecem de um estudo de viabilidade mais robusto, capaz de apontar de onde sairão os recursos para custear as novas vantagens trabalhistas.
*Com edição de Nicoly Souza