Mesmo recebendo o maior número de votos na eleição suplementar para o governo de Roraima, o ex-prefeito de Boa Vista, Arthur Henrique (PL), não foi considerado eleito. Isto porque a candidatura do nome do PL está em situação sub judice, ou seja, ainda pendente de análise pela Justiça Eleitoral. O governador interino do estado, Soldado Sampaio (Republicanos), continua no cargo, mesmo após ser derrotado nas urnas no pleito realizado neste domingo (22).
Estar sub judice significa que o candidato ainda aguarda julgamento da Justiça e que a candidatura não foi definida de forma definitiva. No caso de Arthur, ele foi barrado por não cumprir o prazo de desincompatibilização ao deixar o cargo de prefeito. Em uma eleição, o candidato precisa deixar seu cargo anterior dentro de um prazo definido antes de se candidatar a um novo posto. Agora, ele aguarda o julgamento de recursos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e no Supremo Tribunal Federal (STF).
Com o fim da votação e 100% das urnas apuradas, o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) informou que, mesmo com Arthur Henrique obtendo a maioria dos votos, ele só será declarado governador se regularizar a situação na Justiça. Assim, sua vitória depende do resultado dos recursos pendentes.
A análise do caso foi suspensa após pedido de vista da ministra Estela Aranha e aguarda retomada pelo Plenário do Tribunal, ainda sem data para ocorrer.
“Considerando que o registro de candidatura de Arthur Henrique foi rejeitado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) e que o candidato recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas seu recurso ainda não foi analisado, os votos atribuídos a ele seguem registrados na condição de sub judice, ou seja, em julgamento, conforme estabelece a Lei das Eleições”, escreveu o TRE-RR em nota.
Veja como ficou o resultado da apuração
- Arthur Henrique: 160.004 votos (60,87%).
- Soldado Sampaio: 93.897 votos (35,72%)
- Nelita Frank (PT): 8.948 votos (3,40%)
Eleições suplementares
Roraima teve eleições suplementares porque o TSE cassou o mandato do então governador Edilson Damião (União Brasil) e determinou a realização de um novo pleito. Com a saída de Damião, o presidente da Assembleia Legislativa, Soldado Sampaio (Republicanos), assumiu o governo interinamente.
O mandato-tampão dura até janeiro do próximo ano, quando a chapa vencedora das eleições de outubro irá assumir o cargo.
Em nota, Sampaio disse que o resultado nas urnas representa reconhecimento ao trabalho e defendeu que a candidatura estava dentro da legalidade.
*Com informações do g1