O programa Minha Casa, Minha Vida Rural (MCMV Rural) virou alvo de cobranças na Câmara dos Deputados por falta de transparência na liberação de moradias. Entidades habitacionais e movimentos sociais foram aos palácios em Brasília exigir critérios mais claros do Ministério das Cidades e da Caixa Econômica Federal na hora de aprovar os projetos e distribuir a verba. A discussão acendeu o alerta sobre os gargalos que atrasam o sonho da casa própria para famílias do campo.
O tema foi debatido em audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Urbano, que reuniu lideranças comunitárias, movimentos sociais e representantes do governo.
Quem tem prioridade na fila da moradia rural
Criado para ampliar o acesso à moradia no campo, o MCMV Rural atende agricultores familiares, trabalhadores rurais e comunidades tradicionais, como povos indígenas e quilombolas, oferecendo subsídios para construção ou reforma de imóveis em áreas rurais.
O acesso ao programa varia conforme a renda bruta familiar anual. As famílias são divididas em três faixas: a Faixa Rural 1 contempla renda de até R$ 31.680 por ano; a Faixa Rural 2, até R$ 52.800; e a Faixa Rural 3, até R$ 96 mil anuais.
Segundo as regras do Ministério das Cidades, os recursos do Orçamento Geral da União destinados à modalidade subsidiada priorizam famílias com renda anual de até R$ 40 mil. Nesses casos, os beneficiários pagam apenas 1% do valor da obra, enquanto famílias inscritas no Bolsa Família e no Benefício de Prestação Continuada (BPC) ficam isentas dessa contrapartida.
Valores mudam conforme a região do país
O limite do subsídio varia de acordo com a localização do imóvel. Na Região Norte, o limite para construção de novas moradias chega a R$ 107 mil, podendo alcançar R$ 112,5 mil quando o projeto inclui instalação de cisterna.
Nas demais regiões, o valor máximo é de R$ 97,5 mil, ou R$ 102,5 mil com reservatório de água. Para obras de reforma e melhorias habitacionais, os limites são de R$ 55 mil na Região Norte e R$ 50 mil no restante do país, conforme define o Ministério das Cidades.
Como funciona o envio de propostas para a Caixa
As propostas são apresentadas por chamadas Entidades Organizadoras (EOs), como associações comunitárias, cooperativas, sindicatos e administrações municipais ou estaduais.
De acordo a Caixa Econômica Federal apresentados durante o debate, entre 2023 e 2026 foram registradas 7.430 solicitações de habilitação para atuação no programa. Desse total, 5.950 entidades foram aprovadas, enquanto 1.480 tiveram o pedido negado por não atenderem aos requisitos técnicos ou documentais.
No mesmo período, o Ministério das Cidades recebeu mais de 1.200 propostas, contemplando cerca de 900 municípios em diferentes etapas de contratação.
Pontos mais criticados por movimentos sociais em Brasília
Representantes de movimentos de moradia afirmaram, durante a audiência, que faltam explicações sobre os critérios utilizados para desclassificar projetos e redistribuir metas entre estados e regiões.
Segundo Edileuza Diniz, secretária nacional da Federação das Entidades de Habitação do Norte e Nordeste (Fenor), as organizações não recebem informações suficientes sobre a ordem de prioridade adotada pelo governo nem sobre os motivos que levam determinadas propostas a serem excluídas.
As críticas também partiram de representantes de comunidades quilombolas. A liderança Dinha Pinheiro, do município de Alcântara (MA), afirmou que pequenas associações enfrentam dificuldades para acessar os recursos e criticou a baixa quantidade de moradias contratadas em territórios tradicionais.
“Nós não podemos aceitar instituições que entrem em nossos quilombos para fazer 10 construções, onde nossas associações estão chorando e gritando para pagar suas dívidas”, apontou a líder das comunidades quilombolas de Alcântara (MA)
Governo afirma que avalia mudanças
Em resposta aos questionamentos, o Ministério das Cidades informou que mantém diálogo com entidades do setor e estuda aperfeiçoamentos na metodologia de pontuação das organizações e no sistema de remanejamento de metas entre os estados.
Segundo a pasta, a revisão dos critérios poderá ser discutida nos próximos ciclos de contratação do Minha Casa, Minha Vida Rural, com o objetivo de ampliar a eficiência do programa e garantir maior transparência na seleção dos projetos.
*Com edição de Luiz Daudt Junior.