A Escola de Educação Básica Lauro Müller, desativada em 2019, será transferida do Governo de Santa Catarina para o Tribunal de Contas. O decreto de transferência será assinado nesta quarta-feira (22). O prédio, localizado na Rua Marechal Guilherme, no Centro de Florianópolis, será restaurado pelo TCE e irá abrigar as atividades da Escola de Contas, sob a responsabilidade do Instituto de Contas (Icon) do TCE/SC.
Com isso, o Tribunal de Contas pretende ampliar as ações de capacitação, de orientação e de disseminação de conhecimento voltadas aos servidores e gestores públicos.
Leilão
A antiga escola foi colocada à venda em maio de 2025, mês em que completou 113 anos de história, e estava dentro do novo pacote de venda imobiliária do Estado para diminuir o rombo previdenciário atual. A Justiça suspendeu a venda do imóvel.
Justiça suspendeu, em 2025, leilão de escola centenária de Florianópolis avaliada em R$ 19 milhões
Restauração
O conjunto arquitetônico ocupa uma área de aproximadamente 2,9 mil metros quadrados, com 2.307,00 m² de área construída, e abriga uma edificação tombada pelo Município, cuja preservação integral é exigida pela legislação de proteção ao patrimônio cultural.
Caberá ao TCE/SC a guarda, a conservação e a manutenção do imóvel, bem como a responsabilidade pelas despesas decorrentes de sua utilização. Antes da formalização da transferência, foram promovidos estudos técnicos preliminares para avaliar as condições estruturais e de conservação do imóvel. Outra providência foi a análise das características construtivas da edificação, das restrições decorrentes do tombamento e do seu potencial de utilização institucional. Os levantamentos servirão de base para o planejamento das futuras intervenções e para a definição do modelo de ocupação do espaço.
A partir da transferência, serão elaborados estudos específicos para definir as diretrizes de restauração e de preservação da edificação, incluindo o levantamento e a valorização de seus elementos arquitetônicos originais. As propostas serão submetidas à apreciação dos órgãos responsáveis pela proteção do patrimônio, observando todas as exigências legais aplicáveis.
Na etapa seguinte, serão desenvolvidos os projetos de arquitetura e de engenharia necessários para viabilizar as obras de restauração e de adaptação do prédio às novas necessidades institucionais. Os estudos deverão contemplar aspectos como acessibilidade, climatização, instalações prediais, prevenção contra incêndio e demais soluções técnicas indispensáveis ao funcionamento do espaço.