O vereador Matheus Batista (União Brasil), de Joinville, e o pré-candidato a deputado federal Felipe Barcellos (Missão) terão que remover de seu perfil em uma rede social, publicações com conteúdo discriminatório contra comunidades periféricas. O caso é um desdobramento de um pedido do Ministério Público Federal (MPF), que alegou o descumprimento de um termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado em junho de 2026, relacionado a vídeos sobre o Morro do Mocotó, em Florianópolis. Os acusados alegam que já cumpriram integralmente o TAC.
A decisão em questão mira novas publicações consideradas pelo MPF com tom sarcástico e que “afrontam” a decisão da Justiça. A liminar estabeleceu o prazo de 24 horas, a partir da intimação, para que os réus removam as publicações, sob pena de multa diária de R$ 2 mil. O obrigação também atinge a empresa Meta, dona do Instagram e Facebook, com prazo de 48 horas e multa diária de R$ 5 mil por publicação não removida. Ainda cabe recurso.
O caso teve início em janeiro de 2026, quando o MPF abriu inquérito civil para apurar a publicação de um vídeo gravado pela dupla em frente ao Morro do Mocotó, em Florianópolis, com ofensas à comunidade. No vídeo, a dupla chama o local de “lixo” e diz que Florianópolis está virando um “grande favelão”.
— Isso aqui é Florianópolis que tá virando um grande favelão (…) Esse lixo aqui tá crescendo todo ano e a insegurança da população só sobe — afirmam.
Saiba a história do Morro do Mocotó
O que dizia o acordo assinado pelo vereador de Joinville e o pré-candidato a deputado federal
O TAC firmado com o MPF estabelecia que, além de ser retirado de todas as redes sociais, o vídeo não pode mais ser divulgado, sob qualquer forma. Além disso, deveria ser publicada nota de esclarecimento nas mesmas redes sociais e pelo mesmo período em que foi divulgado o vídeo discriminatório.
Entretanto, no dia 3 de julho de 2026, o Instituto Movimento Humaniza SC denunciou ao MPF que os réus publicaram um novo conteúdo subvertendo totalmente a finalidade reparatória do acordo. Embora tenham se comprometido formalmente, os envolvidos gravaram nova mídia em tom sarcástico e reforçaram os mesmos estigmas e preconceitos anteriores, gerando uma onda de comentários de seguidores que celebraram a “afronta” à Justiça brasileira, disse o MPF.
MPF recorre à Justiça Federal
Diante do descumprimento das obrigações assumidas no acordo assinado em junho, a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão requereu à Justiça Federal a condenação da dupla por danos morais coletivos. A ação requer o pagamento de indenização pelos danos causados à coletividade, à comunidade tradicional e negra do Morro do Mocotó, aos migrantes e às pessoas em situação de rua.
A ação também requer que os réus retirem imediatamente os vídeos com deboche do ar e não realizem novas postagens de conteúdos preconceituosos, discriminatórios e ofensivos ou que contenham ofensas e ataques à atuação do MPF, em especial aqueles objeto dos acordos por eles espontaneamente firmados.
Em caso de descumprimento, o MPF requer a aplicação de multa diária e, se necessário, bloqueio de perfis nas redes sociais, com a notificação da empresa Meta Platforms, Inc. no Brasil para que proceda à exclusão dos links indicados, sob pena de responsabilização solidária.
Paralelamente à ação, o MPF move uma ação de execução de título extrajudicial, cobrando a multa estipulada no TAC, em virtude do descumprimento dos ajustes, fixada no teto máximo de R$ 50 mil para cada um dos envolvidos.
Para a reportagem do NSC Total o vereador Mateus Batista (União Brasil) informou que a defesa ainda está lendo os autos da ação e reiterou que o TAC foi cumprido “a risca”. Já Felipe Barcellos afirmou estar surpreso com a decisão e que ficou sabendo por meio do contato da imprensa. Felipe também alegou “perseguição política”.
“Um processo em sigilo onde eu ainda nem fui oficiado e toda a nossa parte do acordo foi integralmente cumprida, tanto a retirada do vídeo, quanto o vídeo de retratação, quanto o curso de direitos humanos. Isso me parece perseguição política e um completo absurdo”, escreveu Felipe.