Um hacker invadiu um painel de LED na entrada de Balneário Piçarras, no Litoral Norte de SC, e exibiu um vídeo erótico. O caso, que aconteceu nesta semana, na noite de terça-feira (21), chocou os moradores da região que passavam pelo local. Após a prefeitura da cidade ser notificada, agentes de segurança foram enviados até o local para interromper a transmissão do conteúdo.
Motoristas que passavam pela região flagraram o vídeo erótico sendo transmitido no painel de LED. A Prefeitura de Balneário Piçarras explicou que o caso aconteceu após “invasão por terceiro não autorizado”.
O que aconteceu após o vídeo erótico ser flagrado no painel de LED em SC
Imediatamente após tomar conhecimento do ocorrido, a administração municipal determinou a interrupção da transmissão, que foi prontamente realizada por agentes da segurança pública municipal.
“Esclarecemos que o painel é operado por empresa privada, concessionária de espaço público, sendo a operação direta do equipamento de responsabilidade da contratada. A Prefeitura, contudo, exerce o poder de polícia administrativa sobre a publicidade em logradouros públicos e já está adotando todas as medidas cabíveis nas esferas administrativa, contratual e criminal”, informou ainda a prefeitura da cidade.
- Notificação formal da empresa responsável, com prazo para apresentação de relatório técnico sobre a invasão e comprovação das medidas de segurança cibernética adotadas no equipamento.
- Suspensão cautelar das atividades do painel, com fundamento no Código de Posturas do Município, que veda a veiculação de publicidade ofensiva à moral e ao pudor em logradouros públicos, até que sejam implementadas medidas que impeçam novo acesso não autorizado.
- Auto de infração administrativa contra a empresa exploradora, com aplicação das penalidades previstas no Código de Posturas, conforme a gravidade do ocorrido.
- Registro de ocorrência policial para instauração de inquérito, tendo em vista que a invasão configura, em tese, crime previsto no Código Penal (invasão de dispositivo informático), cabendo à Polícia Civil a investigação e responsabilização do autor.
- Abertura de procedimento administrativo interno para revisão do contrato de concessão, com verificação do cumprimento das cláusulas contratuais e avaliação da necessidade de aplicação de sanções contratuais, que podem incluir desde advertência e multa até a caducidade da concessão, garantidos o contraditório e a ampla defesa.
- * Exigência de que a empresa contratada implemente, em caráter emergencial, medidas de segurança cibernética robustas — como firewalls, autenticação multifator e protocolos de acesso remoto seguros — sob pena de responsabilização por eventuais reincidências.
Medidas futuras que vão ser tomadas após o caso
A Prefeitura vai determinar a fiscalização de todos os painéis eletrônicos instalados no município, exigindo de todas as empresas exploradoras a comprovação de medidas de segurança digital compatíveis com a natureza do serviço.
Adicionalmente, será avaliada a necessidade de atualização normativa, com envio de projeto de lei à Câmara Municipal para aperfeiçoar o Código de Posturas, estabelecendo requisitos técnicos mínimos de segurança cibernética para a operação de painéis eletrônicos em logradouros públicos.