O vídeo de inteligência artificial para simular um pronunciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), exibido neste sábado (25) gerou repercussão e dúvida se o material pode ou não parar no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Na gravação, identificada como conteúdo gerado por IA, uma reprodução do ex-presidente aparece manifestando apoio à candidatura do filho.
O material foi apresentado durante o evento que oficializou a candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência. As regras para o uso de inteligência artificial em campanha eleitoral estão previstas em uma resolução de 2019, que trata da desinformação na propaganda eleitoral, com alterações promovidas ainda em 2026. A normativa prevê a sinalização do uso da tecnologia e restrições de compartilhamento, principalmente próximo ao pleito.
Veja fotos da convenção:
Em avaliação, feita por fontes ouvidas pela CNN, é de que o episódio deve reabrir o debate sobre os limites do uso da tecnologia nas eleições de 2026. Para especialistas ouvidos pela reportagem, o caso pode esbarrar em duas frentes distintas. Uma delas envolve as restrições que o ministro Alexandre de Moraes, do STF, já impôs a Bolsonaro, proibindo a divulgação de manifestos político-eleitorais do ex-presidente, inclusive por terceiros.
A outra é a regulamentação do TSE para conteúdos sintéticos, que vale também para atos e convenções partidárias realizados antes do início oficial da propaganda eleitoral, marcado para 16 de agosto.
O que diz a regra do TSE sobre uso de IA
Ao contrário do que muita gente pensa, o uso de inteligência artificial não é proibido nas eleições deste ano. A exigência central é a transparência, sempre que um conteúdo for criado ou alterado significativamente por IA, isso precisa ser informado de forma clara e visível, com indicação da tecnologia usada. A regra vale para textos, imagens, vídeos e áudios.
Só que estar identificado como IA não livra o material de outras regras eleitorais, como a proibição de espalhar informações falsas ou fora de contexto que possam prejudicar candidaturas ou a lisura do processo.
Existe ainda um período de maior restrição: entre 72 horas antes e 24 horas depois do fim da votação, fica proibido publicar, republicar ou impulsionar qualquer conteúdo sintético com imagem, voz ou fala de candidatos e pessoas públicas, mesmo que devidamente identificado como produzido por IA. A ideia do TSE é evitar manipulações de última hora, no momento mais sensível da eleição.
As plataformas de internet também entram na conta. Ao identificar ou ser avisadas sobre conteúdo irregular, elas precisam agir para tirar do ar, impedir monetização e barrar o impulsionamento do material, sob risco de responsabilização.
A resolução do TSE ainda proíbe que sistemas de inteligência artificial indiquem preferência eleitoral, recomendem candidatos ou partidos, ou favoreçam e prejudiquem campanhas por meio de respostas automáticas. E veta a criação de imagens ou vídeos com conteúdo sexual envolvendo candidatos, numa tentativa de conter a violência política, sobretudo contra mulheres.