Os motoristas que tentarem renovar a CNH, emitir a primeira via ou alterar a categoria do documento podem ter o procedimento suspenso no atendimento do Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Essa situação pode ocorrer por causa de uma verificação automática entre o banco de dados do Detran e o da Receita Federal. Quando o CPF do condutor apresenta inconsistências cadastrais, a expedição do documento físico e digital fica impedida até a regularização do registro.
O procedimento administrativo não cancela a carteira de motorista de forma imediata, mas impede a conclusão do processo de renovação ou emissão do documento.
FOTOS: Entenda quais irregularidades no CPF afetam a renovação da CNH
Irregularidades no CPF
A interrupção do serviço ocorre quando o registro do motorista na Receita Federal consta com status diferente de “Regular”. A mudança na situação do documento acontece por três motivos principais:
- Pendente de Regularização: quando o cidadão obrigado a entregar a Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) deixa de enviar o documento em algum dos últimos cinco anos.
- Suspenso: quando há divergência em dados pessoais, como erro na escrita do nome do condutor, do nome dos pais ou na data de nascimento em relação ao Título de Eleitor e aos registros do Detran.
- Cancelado ou Nulo: quando há duplicidade no número de inscrição ou determinação administrativa e judicial.
Dívidas e “nome sujo”
Contas em atraso, empréstimos não pagos ou inclusão em órgãos de proteção ao crédito, como Serasa e SPC, não alteram o status do CPF na Receita Federal. O Detran verifica apenas a situação cadastral do cidadão, sem acesso a dados de inadimplência financeira.
A única exceção em que pendências financeira afetam a CNH ocorre quando existe uma ordem judicial específica, em processo de cobrança de dívida, que determine a apreensão ou suspensão da carteira de motorista.
Riscos da CNH vencida
A legislação permite circular por até 30 dias após o vencimento da CNH. Se o processo de renovação travar devido ao CPF e esse prazo limite acabar, continuar dirigindo passa a ser infração gravíssima, sujeita a multa de R$ 293,47, sete pontos na carteira e retenção do veículo até a chegada de um condutor habilitado.
Consulta na Receita Federal
O condutor pode checar a situação do CPF de forma gratuita antes de dar entrada no Detran ou pagar as taxas do processo. O procedimento é feito diretamente no portal da Receita Federal:
- Acesse o site da Receita Federal e busque pela opção Comprovante de Situação Cadastral no CPF.
- Informe o número do CPF e a data de nascimento do titular.
- Clique em consultar para gerar o comprovante.
Como regularizar
Caso o comprovante indique irregularidade, o procedimento de correção depende da causa apontada pelo sistema:
- Falta de Imposto de Renda: acesse o e-CAC ou o aplicativo Meu Imposto de Renda com login Gov.br, transmita a declaração do ano pendente e aguarde o processamento, que costuma ocorrer entre 24 e 48 horas.
- Dados incorretos: acesse o serviço “Atualizar CPF” no site da Receita Federal ou no Portal Gov.br para fazer a correção cadastral online.
Quando o sistema exigir a apresentação de documentos comprobatórios, o atendimento presencial deve ser agendado em uma unidade da Receita Federal ou realizado em postos credenciados, como agências dos Correios, Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil, mediante pagamento de taxa de conveniência. Após a atualização do status para “Regular”, o Detran libera o prosseguimento do serviço.
*Com edição de Nicoly Souza