Em São José, na região de Grande Florianópolis, em Santa Catarina, moradores com direito à isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) têm até a próxima sexta-feira (31) para abrir o processo de solicitação do benefício. O serviço garante cinco anos de isenção do imposto.
O secretário Municipal da Receita, Jamir Pimenta explicou a importância da isenção.
— Muitos idosos têm a contabilidade apertada, e essa iniciativa auxilia no melhor uso dos benefícios recebidos, como o 13º salário, permitindo que sejam destinados a outras contas ou até ao lazer — destacou.
A lista completa de documentos e os requisitos para solicitar a isenção estão disponíveis nos canais oficiais da Prefeitura de São José. O processo pode ser aberto de forma digital por meio do serviço de emissão de processo digital.
A isenção é válida para:
- Idosos aposentados;
- Pensionista;
- Beneficiários de auxílio-doença há mais de um ano;
- Pessoas com 60 anos ou mais que atendam aos critérios estabelecidos pela legislação municipal.
- Pessoas com renda mensal de até três salários-mínimos, no caso de casados, viúvos ou pessoas em união estável;
- Pessoas com renda mensal de até um salário-mínimo e meio, no caso de solteiros, divorciados ou separados.
Para a situação de pessoas maiores de 60 anos, a Assistência Social realiza uma visita ao imóvel para comprovação da situação de vulnerabilidade.
Isenção para proprietários de imóvel
Moradores de São José que sejam proprietários de um único imóvel na cidade e o utilizem como residência tem direito à isenção caso o local atenda as legislações municipais:
- Ser propriedade do beneficiário;
- Lotes de meio de quadra: Área territorial até 360m²;
- Lotes de esquina: Área territorial até 450m²;
- Contrato de locação, caso exista sala comercial.
Como é cobrado o IPTU em São José
O IPTU é o imposto cobrado anualmente pelas prefeituras sobre quem possui uma casa, apartamento, terreno ou loja em zonas urbanas.
Em São José, o carnê do IPTU é disponibilizado exclusivamente em formato digital. O contribuinte pode consultar, emitir e pagar o imposto a qualquer momento, entrando pelo site oficial da prefeitura na internet. Para acessar é necessário entrar com o número do cadastro imobiliário, disponível no carnê do ano anterior.
Em caso de dúvidas, o Centro de Atendimento ao Cidadão – CAC, do município de São José, atende de segunda a sexta-feira, das 8h às 19h, pelo WhatsApp (48) 99679-27 ou pelo e-mail atendimento.cidadao@pmsj.sc.gov.br.
*Sob supervisão de Luana Amorim