A discussão sobre os mecanismos de segurança e fiscalização das eleições volta ao centro do debate com questionamentos sobre o comprovante em papel, o acesso ao código-fonte do sistema e a auditoria das urnas eletrônicas. O que a ciência computacional aponta sobre o tema?
Para detalhar o funcionamento e os limites técnicos do processo, a reportagem ouviu Jéferson Campos Nobre, especialista do IEEE (Instituto de Engenheiros Eletricistas e Eletrônicos, organização internacional que atua no avanço da tecnologia da informação).
Por que o voto impresso é apontado como um risco?
O principal entrave para a adoção do papel no processo de votação envolve a garantia de sigilo estabelecida pela legislação. De acordo com o especialista do IEEE, a presença de um registro físico após a confirmação na tela expõe a escolha do cidadão e dificulta a preservação do anonimato.
Outro fator destacado é a infraestrutura do equipamento. A inclusão de impressoras adiciona componentes mecânicos sujeitos a travamentos de papel, falhas de impressão e desgaste físico, o que exige equipes de suporte técnico constantes nas seções eleitorais para evitar a interrupção da votação.
Acesso ao código-fonte e transparência
A checagem do sistema eleitoral brasileiro é realizada por meio de etapas que antecedem a votação, incluindo inspeções no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e testes de segurança com peritos externos. A validação ocorre pelo conjunto desses procedimentos.
Em relação à abertura da programação para acesso público, o especialista avalia o cenário atual:
— O ideal seria que o software fosse livre e o código disponibilizado para a população. Mas não sou crítico do modelo atual porque, no contexto em que foi criado, ele faz sentido. O ideal é que a evolução do TSE siga na direção do código aberto —diz o especialista.
Existe segurança 100% na computação?
Na ciência da computação, a ausência total de falhas não pode ser comprovada em nenhum sistema digital. A regra vale tanto para a votação eletrônica quanto para softwares de aviação comercial, instituições financeiras ou usinas nucleares.
— Não existe nenhum sistema que seja 100% seguro, porque não temos como comprovar a inexistência de uma falha. Os controles eletrônicos de um avião ou de uma usina nuclear também não são 100% seguros. O problema é usarem essa premissa para alimentar discursos que descredibilizam a urna eletrônica — adverte Jefferson Campos.
A constatação de que um sistema computacional possui limites teóricos de segurança é uma premissa padrão da engenharia de software, e não um indício de vulnerabilidade deliberada ou fraude no pleito.