As empresas poderão recolher automaticamente os impostos sobre vendas realizadas por Pix a partir de 2027, com a entrada em vigor do split payment, um dos principais mecanismos previstos na reforma tributária. Na prática, o sistema fará a separação automática da parcela dos tributos no momento do pagamento, sem que a empresa precise emitir guias ou realizar o recolhimento posteriormente.
O modelo funcionará da seguinte forma: quando um cliente pagar uma compra via Pix, o banco ou a instituição financeira responsável pela operação identificará o valor correspondente aos novos tributos — a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) — e transferirá essa quantia diretamente ao Fisco. A empresa receberá apenas o valor líquido da venda.
Por exemplo, se uma empresa vender um produto por R$ 1 mil, sendo R$ 200 referentes aos tributos, o cliente fará um único pagamento via Pix. O sistema dividirá automaticamente o valor, enviando R$ 800 para a conta da empresa e R$ 200 para os cofres públicos.
Pix não será tributado
A possibilidade de recolher tributos durante uma transação via Pix gerou dúvidas nas redes sociais. Apesar da novidade, isso não significa que haverá um imposto sobre o Pix.
O que muda é apenas a forma de arrecadação. Sempre que o Pix for utilizado para pagar uma venda sujeita à CBS e ao IBS, o sistema aproveitará a própria transação para recolher automaticamente os impostos que já seriam devidos. Ou seja, o Pix continua sendo apenas o meio de pagamento.
Quais formas de pagamento serão usadas?
A regulamentação prevê que o split payment seja aplicado em diferentes meios de pagamento, entre eles:
- Pix por QR Code dinâmico;
- Pix por QR Code estático;
- Pix por chave Pix;
- Pix Automático;
- boleto bancário.
Os pagamentos por cartões de crédito e débito também deverão ser incorporados ao sistema de forma gradual.
O que muda para as empresas?
A principal mudança será no fluxo de caixa das empresas.
Hoje, o empresário recebe o valor integral da venda e recolhe os tributos dias ou semanas depois. Com o split payment, a parcela correspondente aos impostos será direcionada imediatamente ao governo, sem permanecer temporariamente no caixa da empresa.
Por outro lado, a expectativa do governo é que o novo modelo simplifique o cumprimento das obrigações tributárias, reduza erros no recolhimento e dificulte a sonegação fiscal.
Sistema começa em 2027
O split payment foi criado pelo empresário catarinense Miguel Abuhab e é considerado uma das principais inovações da reforma tributária. A ferramenta começará a ser implementada em 2027, junto com a entrada em vigor da CBS e do IBS, durante o período de transição da reforma, que seguirá até 2033.
Segundo o idealizador, o sistema poderá movimentar um volume financeiro até 170 vezes maior que o Pix, já que processará não apenas os pagamentos, mas também informações sobre notas fiscais, produtos, créditos tributários e emissores.
A Receita Federal já investiu R$ 722 mil no desenvolvimento da plataforma. Em junho, o órgão e o Comitê Gestor do IBS publicaram a documentação técnica que permitirá que bancos, fintechs e empresas de meios de pagamento adaptem seus sistemas ao novo modelo.
De acordo com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, a plataforma deverá processar cerca de 70 bilhões de documentos fiscais por ano. A implementação, no entanto, será gradual e ainda depende da integração entre Receita Federal, Comitê Gestor do IBS, estados, municípios, instituições financeiras e empresas de tecnologia. A expectativa é que, ao final da transição, o sistema automatize o recolhimento dos tributos em praticamente todas as operações de pagamento no país.
