O ministro Kassio Nunes Marques é o atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e será responsável por conduzir o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante as Eleições 2026. Ele assumiu o cargo em maio deste ano, substituindo a ministra Cármen Lúcia. O vice-presidente será o ministro André Mendonça.
Além de organizar as eleições, o TSE é o órgão máximo da Justiça Eleitoral brasileira e atua para garantir a regularidade, a segurança e a transparência do processo eleitoral, desde o cadastro eleitoral e a organização da votação até a apuração dos votos e a diplomação dos eleitos.
Quem é Kassio Nunes Marques, presidente do TSE
Natural de Teresina (PI), Kassio Nunes Marques tem 54 anos e integra o Supremo Tribunal Federal (STF) desde novembro de 2020, quando foi indicado pelo então presidente Jair Bolsonaro para ocupar a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Celso de Mello. Antes de chegar ao STF, atuou como advogado, desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) e do Tribunal de Justiça do Piauí.
Durante sua gestão no TSE, o ministro terá como principal missão conduzir as Eleições 2026. Entre as iniciativas já adotadas está a assinatura de um acordo com 26 partidos políticos do país para reforçar a integridade do pleito, com medidas voltadas ao combate à desinformação, ao uso responsável da inteligência artificial e ao fortalecimento da confiança no processo eleitoral.
Como funciona o TSE
O Tribunal Superior Eleitoral é o responsável pela organização das eleições a cada dois anos. Com base na Constituição e no Código Eleitoral, o órgão também julga recursos originários de decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), fiscaliza a prestação de contas partidárias e valida o financiamento de campanhas eleitorais para presidente.
Os seus integrantes exercem mandato de dois anos, com possibilidade de uma recondução por igual período. Tradicionalmente, a presidência do TSE é ocupada pelo ministro do STF mais antigo entre aqueles que compõem a Corte Eleitoral, em um sistema de rodízio que busca garantir continuidade e alternância na administração do tribunal.
Além de julgar recursos e ações de alcance nacional, o TSE ainda aprova normas para as eleições, coordena o sistema eletrônico de votação, supervisiona os TREs e conduz as principais decisões relacionadas ao processo eleitoral em todo o país.
O TSE é composto por sete ministros:
- Três ministros do STF;
- Dois ministros do STJ;
- Dois advogados de notável saber jurídico, indicados pelo STF e nomeados pelo Presidente da República.
Quem faz parte do TSE nas Eleições 2026
Atualmente, o TSE é formado por:
- Kassio Nunes Marques (presidente) — STF;
- André Mendonça (vice-presidente) — STF;
- Dias Toffoli — STF;
- Antonio Carlos Ferreira (corregedor-geral) — STJ;
- Ricardo Villas Bôas Cueva — STJ;
- Floriano de Azevedo Marques Neto — classe dos juristas;
- Estela Aranha — classe dos juristas.
As ações julgadas pelo TSE são as seguintes no âmbito das candidaturas presidenciais:
- AIRC (Ação de Impugnação de Registro de Candidatura): instrumento jurídico usado para contestar um pedido de registro de candidatura;
- RCED (Recurso contra Expedição de Diploma): instrumento usado se a inelegibilidade surgir após o registro, podendo cassar a diplomação de eleitos;
- AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral): ação baseada no combate aos abusos de poder econômico, político e de mídia. Ela deve ser movida até a diplomação;
- AIME (Ação de Impugnação de Mandato Eletivo): análise de cassação de mandatos obtidos por fraude ou corrupção. Movida em até 15 dias pós-diplomação, ela tramita em segredo de justiça.
As mesmas ações são julgadas pelos TREs em casos de candidaturas estaduais ou municipais. Cabe ao TSE julgar os recursos dos referidos processos se uma das partes quiser contestar a primeira instância.
O que faz a Justiça Eleitoral
A Justiça Eleitoral é um ramo especializado com regras específicas do Poder Judiciário, regida pelo TSE e responsável por organizar, fiscalizar e julgar questões relacionadas às eleições no Brasil. Criada pelo Código Eleitoral de 1932, ela surgiu com a missão de combater fraudes e garantir que a vontade do eleitor fosse respeitada por meio de eleições livres, transparentes e seguras.
Sua atuação ocorre em três frentes principais:
- Administrativa: organiza eleições, plebiscitos e referendos; mantém o cadastro eleitoral; emite títulos de eleitor; define locais de votação; treina mesários e coordena toda a logística do processo eleitoral.
- Normativa: edita resoluções e normas que regulamentam a aplicação da legislação eleitoral.
- Jurisdicional: julga processos envolvendo propaganda eleitoral, registro de candidaturas, prestação de contas, crimes eleitorais, abuso de poder e outras ações previstas na legislação.
Também cabe à Justiça Eleitoral fiscalizar o cumprimento das regras eleitorais por partidos políticos e candidatos e promover auditorias e mecanismos de transparência sobre as urnas eletrônicas.
Como é composta a Justiça Eleitoral
A Justiça Eleitoral é formada por quatro órgãos:
- Tribunal Superior Eleitoral (TSE): órgão máximo da Justiça Eleitoral, com sede em Brasília e jurisdição nacional;
- Tribunais Regionais Eleitorais (TREs): um em cada estado e no Distrito Federal, responsáveis pela organização das eleições em âmbito estadual;
- Juízes eleitorais: atuam nas zonas eleitorais, cuidando do cadastro de eleitores, da fiscalização das eleições e do julgamento de processos em primeira instância;
- Juntas eleitorais: funcionam principalmente durante as eleições, auxiliando na apuração dos votos e na diplomação de candidatos eleitos para cargos municipais.