O futuro da travessia do Morro dos Cavalos terá nova etapa na próxima semana. A análise da autorização para a concessionária Via Costeira elaborar o projeto executivo do túnel duplo está na pauta da reunião deliberativa da diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) da próxima semana. Mesmo com o eventual aval na reunião, há uma série de outras etapas a serem vencidas até o início das obras.
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O trecho de 23 quilômetros entre os km 221 e 244 da BR-101 fazem parte da concessão Norte (Autopista Litoral Sul), com tratativas em andamento para a transferência para a concessão Sul (Via Costeira). A proposta foi feita como forma de diluir os investimentos em contrato com maior tempo de duração, por ser mais recente, e menor tarifa de pedágio. O trecho da BR-101 na Grande Florianópolis (Eixão, com 45 quilômetros) também pode passar para a Via Costeira, pelo mesmo motivo do Morro dos Cavalos.
A transferência vem sendo discutida desde a tentativa de repactuação da concessão Norte, encerrada sem sucesso em março. Na sequência, protocolo assinado pelo Ministério dos Transportes, ANTT e Arteris formalizou a retomada das negociações, com quatro etapas, com a transferência do Morro dos Cavalos e Eixão como a primeira delas – as demais tratam de obras em outros pontos da BR-101.
A proposta é atualizar a proposta de túnel duplo de 2,2 km da década passada. O DNIT lançou o edital em 2016, mas houve cancelamento no ano seguinte após questionamentos do Tribunal de Contas da União. A licença ambiental autorizada pelo Ibama em 2018, em fase de renovação, também deve ser levada em conta. Questões técnicas e definição dos custos, temas correlatos, fazem parte de uma das tarefas para a transferência.
O impacto da mudança nos contratos das duas concessões, com respectivos reequilíbrios econômico-financeiros, é um dos maiores desafios. Nesse cálculo, entram também os custos da operação, inventário dos trechos a serem transferidos, entre outras variáveis. As tratativas estão avaliando a possibilidade de dois aditivos contratuais, para projetos em um primeiro momento, e para a incorporação dos trechos na fase seguinte.
O processo ainda precisa passar por audiência pública, ser avaliado pelo Tribunal de Contas da União e ainda ser submetido a processo competitivo, como leilão, para avaliar se há interessados no mercado.