Entre os eixos apontados na quinta edição do projeto SC Ainda Melhor está o saneamento básico. De acordo com o Índice de Progresso Social IPS Brasil 2026, Santa Catarina tem alguns dos melhores indicadores de qualidade de vida do país. Entretanto, os dados de coleta e tratamento de esgoto não acompanham esses parâmetros. De acordo com o sistema nacional de informações em saneamento básico, apenas 4 de cada 10 catarinenses são atendidos por rede coletora de esgoto.
Esse valor fica ainda menor ao comparar com as metas impostas pelo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei Federal 14.026/2020). De acordo com o documento, 99% da população precisa ter acesso ao abastecimento de água potável e 90% da população deve ser assistida com serviços de coleta e tratamento de esgoto até 2033.
O diretor-geral da Udesc/Esag, Leonardo Secchi, afirmou que esta deveria ser uma preocupação das autoridades:
— isso é abaixo da média nacional. Então, o que se fala sobre isso em termos de política pública? Que a vontade política tem que fazer com que essa essa necessidade ela seja vista na agenda — disse.
A falta de Saneamento básico pode afetar para além do que apenas o cotidiano das pessoas, mas também a saúde e o meio ambiente. Fernanda Vanhoni, vice-presidente do CREA-SC, comentou que o saneamento é uma preocupação para o turismo e a economia:
— Um bom projeto é viabilidade financeira. Agora, o nosso Estado é um Estado rico, é um Estado com grande potencial turístico e nós realmente precisamos avançar na questão de saneamento, principalmente o tratamento dos nossos esgotos — destacou Fernanda.
Como funciona a fiscalização de saneamento básico em SC
A instituição pública de saneamento em Santa Catarina é a Companhia Catarinense de Água e Saneamento (Casan). Ela está presente em 193 municípios catarinenses, cerca de 65% das cidades, o que representa quase 3 milhões de pessoas. O futuro governador terá o papel de articular e direcionar para o cumprimento das metas propostas.
A fiscalização de serviços de saneamento básico é dividida entre o município, o governado do Estado e o governo federal:
- O município é quem opera e fiscaliza diretamente no dia a dia, é quem presta os serviços diretamente ou por concessão;
- O governo do estado gere e articula a integração da rede;
- O governo federal tem a responsabilidade de planejar e fornecer as diretrizes gerais para o saneamento básico em todo o País.
No projeto SC Ainda melhor, jornalistas da NSC ouviram 75 entidades da sociedade civil sobre as prioridades da população. Nesta pesquisa foram apontadas algumas soluções para o problema social e ambiental
- Gestão estratégica com planejamento regionalizado para o crescimento efetivo dos índices de saneamento básico.
- Implementação de metas anuais progressivas até o atingimento do Marco do Saneamento, com fiscalização das empresas e acompanhamento constante.
- Plano sustentável de abastecimento de água considerando o crescimento das cidades e a redução dos mananciais. Modernização de redes de abastecimento para redução de desperdício.
- Programas de incentivo e financiamento para ampliar a implantação dos sistemas de saneamento.
- Plano de melhoria da balneabilidade das praias do litoral catarinense.
- Investimento em tecnologia, parcerias público-privadas e consórcios intermunicipais para soluções ambientais.
- Incentivar cursos ligados à Engenharia Ambiental, Gestão Ambiental e tecnologias sustentáveis.
- Ampliar a fiscalização e a orientação sobre o descarte irregular de resíduos, entulhos e rejeitos em áreas públicas, margens de rios, terrenos baldios e áreas de preservação.
O papel de cada envolvido
Mais da metade da população não é atendida por rede coletora. Nessas situações o mais comum é a utilização de fossas sépticas ou sumidouros caseiros. Se este descarte não for realizado da maneira correta, ele ataca o meio ambiente e saúde da população.
Para o professor de Engenharia Sanitária e Ambiental da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Rogério Mohedano a comunidade também deve fazer a sua parte. Apenas votar não é o suficiente:
— O próprio cidadão, ele tem responsabilidades. Quando o sistema de tratamento é no lote, ele precisa limpar a caixa de gordura, fazer a limpeza do tanque séptico, então precisa da parte de educação, precisa de políticas públicas. Então não é só a questão estrutural que envolve as tecnologias de tratamento, mas sim as questões estruturantes que envolvem a governança desses — disse.
O Instituto Trata Brasil, Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), cria projetos em comunidades e onde a falta de água e o contato diário com os esgotos ao céu aberto fazem parte da realidade das famílias. Mohedano explica que Santa Catarina precisa investir mais na situação:
— Hoje investe em média R$130 por ano por habitante em saneamento básico. E o Plano de Saneamento Básico Nacional ele coloca como um número de investimento necessário de R$225 por ano por habitante. Ou seja, é necessário que a gente alavanque esse volume de investimentos em acesso a água tratada, em acesso a coleta e tratamento de esgotos. E eu costumo falar que o investimento vai se traduzir em obras, que vai se traduzir o maior percentual da população com acesso aos serviços de saneamento básico.
Doenças aumentam com a falta de saneamento
Segundo Luiz Escada, médico infectologista, a falta de tratamento adequado de esgoto afeta a saúde dos catarinenses:
— Os extremos de idade são os mais afetados, mas de uma forma geral todo mundo pode ser afetado por isso. A gente aqui em Santa Catarina, em Florianópolis, particularmente, observa isso muito no verão. Na temporada, a gente tem uma grande quantidade de turista, não dá conta da água chegar pra todo mundo potável e o esgoto muitas vezes não dá conta também, pelo uso excessivo de pessoas e a gente tem muitos casos de diarreia — disse.
Turismo e economia também dependem do saneamento
Uma das grandes fontes econômicas de Santa Catarina é o turismo, o estado garante diversas praias e atividades atrativas ao turistas nacionais e mundiais. E a falta de saneamento básico é um obstáculo ao turismo e a valorização imobiliária do estado. De acordo com a Trata Brasil, a implementação da coleta de tratamento de esgoto faz com que esse efluente volte para a natureza dentro dos padrões exigidos pelos órgãos ambientais, trazendo menor poluição nos nossos mares.
— Os argumentos eles têm que ser sociais, mas têm que ser muito fortes. […] porque dessa maneira o setor produtivo e o político entende e coloca na agenda realmente o saneamento, que fica encoberto, fica debaixo da terra. — afirmou o diretor-geral da Udesc/Esag, Leonardo Secchi.
*Sob Supervisão de Nicoly Souza