O governo federal atualizou o portal Gov.br e passou a reunir a emissão de 13 documentos, certidões e comprovantes oficiais em um só lugar. Por meio da funcionalidade “Baixar Certidões”, cidadãos e empresas conseguem consultar e baixar os arquivos diretamente em formato PDF. A medida facilita o acesso a serviços que antes exigiam a navegação por diferentes sites, como Receita Federal, Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Polícia Federal.
Documentos integrados no portal Gov.br
A lista de documentos disponíveis atende a demandas frequentes de cidadãos e empresas. Estão integrados à ferramenta:
- Carteira Nacional de Vacinação: histórico vacinal do cidadão;
- Certidão de Pessoa com Deficiência (PcD): comprovante utilizado para cotas e acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- Certificado do Cadastro Único (CadÚnico): comprovante de inscrição em programas sociais e solicitação de isenções;
- Certidão de Quitação Eleitoral: documento emitido pelo TSE que comprova a regularidade com a Justiça Eleitoral;
- Certificado de Antecedentes Criminais: documento de consulta a registros criminais;
- Certidão de Contas Julgadas Irregulares: emissão do Tribunal de Contas da União (TCU) para verificação de restrições em cargos públicos;
- Comprovante de Situação Cadastral no CPF: confirmação da regularidade do cadastro do cidadão junto à Receita Federal;
- Consulta CNPJ: verificação da situação cadastral de empresas;
- Certidão Negativa de Débitos (Pessoa Física): comprovação de ausência de pendências tributárias federais;
- Certidão Negativa de Débitos (Pessoa Jurídica): comprovação de regularidade fiscal de empresas perante a União;
- Certidão Negativa de Débitos de Imóvel Rural: documento exigido em transações, financiamentos e inventários de propriedades rurais;
- Certidão Negativa de Débitos de Obra de Construção Civil: comprovante para regularização de obras e emissão de habite-se;
- Certidão de Regularidade do Empregador / Débitos Trabalhistas: verificação de pendências ou infrações trabalhistas.
Passo a passo para baixar certidões
Para acessar os documentos, o usuário deve entrar no aplicativo ou no site do Gov.br e fazer o login com CPF e senha. Na página inicial, na seção de atalhos, basta selecionar a opção “Baixar Certidões”. Em seguida, o sistema exibe a lista completa dos serviços disponíveis para consulta e download do arquivo digital.
Para a emissão de parte das certidões e comprovantes, a plataforma exige que o usuário tenha uma conta cadastrada nos níveis Prata ou Ouro, que exigem validação de dados pessoais ou bancários.
Utilidade prática das certidões digitais
A centralização dos serviços simplifica a apresentação de documentos exigidos em rotinas diárias. Os comprovantes digitais substituem a necessidade de emissão presencial e têm a mesma validade jurídica dos papéis físicos para matrículas escolares, posse em concursos públicos e processos de contratação de funcionários.
Além do uso individual, as certidões negativas e os dados cadastrais auxiliam empresários e proprietários rurais no cumprimento de exigências fiscais para a abertura de novos negócios, obtenção de crédito e formalização de transações imobiliárias. De acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) , a integração de novos serviços ao atalho deve ocorrer gradualmente ao longo dos próximos meses.
*Com edição de Luiz Daudt Junior.