Três pessoas foram denunciadas no âmbito da Operação Mensageiro, deflagrada em 2022, referente a crimes ocorridos no município de Corupá, no Norte de SC. A denúncia foi recebida pela 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), e os três acusados passaram a responder como réus em uma ação penal.
Entre os réus estão um ex-agente político e duas pessoas ligadas à empresa investigada pela Operação Mensageiro, a empresa Serrana Engenharia. Segundo o Ministério Público, eles teriam participado de uma fraude em uma licitação, em 2022, para manutenção da iluminação pública de Corupá.
De acordo com a denúncia, a própria empresa investigada teria fornecido a minuta do edital da licitação ao município. O documento continha cláusulas técnicas que, segundo o MPSC, beneficiariam a empresa e restringiriam a participação de outros concorrentes.
O Ministério Público aponta ainda que o então agente político teria contribuído para que essas exigências fossem mantidas no processo licitatório. A única outra empresa que participou da disputa acabou desclassificada e, com isso, o contrato foi firmado.
O contrato para manutenção da iluminação pública permaneceu em vigor até o início de 2024. O município de Corupá afirmou ao NSC Total que a denúncia se refere a gestão anterior, não havendo relação com a atual.
Do que os três são acusados
Os três réus são acusados do crime previsto no artigo 337-F do Código Penal, relacionado à frustração ou fraude do caráter competitivo de uma licitação com o objetivo de obter vantagem para si ou para terceiros.
Com o recebimento da denúncia, o processo passa a seguir como ação penal no TJSC. A decisão da 5ª Câmara Criminal ainda pode ser alvo de recurso.
A Operação Mensageiro
A Operação Mensageiro completou três anos em dezembro de 2025. Em dezembro de 2022, a Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do MPSC deflagrou a primeira fase, em uma investigação que contou com a atuação coordenada do Grupo Especial Anticorrupção (GEAC) e do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO).
Em agosto de 2025, a Operação Mensageiro chegou à sua sexta fase, com a prisão preventiva de empresários suspeitos de manter as práticas ilícitas e o cumprimento de medidas de busca e apreensão contra servidores, ex-servidores e agentes políticos.
Na operação, são apurados crimes cometidos por Prefeitos, em conjunto com outros agentes públicos e em adesão a uma organização criminosa empresarial que atuava nos setores de coleta e destinação de lixo, abastecimento de água e iluminação pública em diversas cidades de Santa Catarina e em outros estados.
Os fatos que deram origem à investigação foram revelados em 2021, durante a Operação Et Pater Filium, que desvendou um importante esquema de corrupção no Planalto Norte catarinense. Um dos Prefeitos então investigados formalizou acordo de colaboração premiada, confessou os crimes apurados e apresentou novos fatos e provas sobre o pagamento de propina proveniente do grupo empresarial.