Santa Catarina precisa barrar o que está previsto em termos de concessão para os lotes 1 e 3 das BR-153, BR-282, BR-470 e BR-480. O que está proposta não interessa para os catarinenses. Dos 680 km previstos, apenas 79 km (11%) seriam duplicados. Em 2018, a Nota Informativa nº 46/2018, elaborada pelo então Ministério dos Transportes a partir de estudos de viabilidade concluídos em 2016 para os corredores das BR-153, BR-282 e BR-470, concluiu que dos 544 quilômetros analisados, 502 quilômetros, mais de 92% da extensão, necessitavam de duplicação para garantir capacidade, segurança viária e fluidez do tráfego. O documento foi resgatado pela Fetrancesc (Federação das Empresas de Transporte de Carga e Logística no Estado de Santa Catarina).
É estarrecedor que a ANTT ofereça hoje, aos catarinenses, apenas 79 km desses trechos duplicados. Como é possível que praticamente o mesmo trecho, em 2018, precisava de mais de 500 km de vias duplicadas e agora apenas quase 80 km? O que a ANTT está propondo não vai resolver o principal problema que são os congestionamentos e garantir fluidez, reduzindo custo com transporte e poupando a paciência dos motoristas.
Plano de Concessões de rodovias federais em SC:
O modelo proposto trará, no máximo, uma leve melhora, boa sinalização, pistas sem buracos, guincho e postos de atendimento. E, claro, pedágio de cerca de R$ 9,00. Isso é longe de resolver o colapso e saturação dessas vias.
Imagine o leitor e a leitora que, em 2018, a frota e a economia catarinense eram menores. De lá pra cá, a economia catarinense cresceu, a frota de carros e caminhões aumentou, o volume de carga transportada subiu e a população inchou.
Neste cenário, como é possível que hoje precisamos de menos vias duplicadas do que em 2018? A proposta da ANTT é um deboche com os catarinenses.
A Fetrancesc questiona a redução das obras estruturantes na modelagem atual e defende que o Governo Federal participe com investimentos estratégicos, por meio do Ministério dos Transportes e DNIT, complementando os recursos das concessões.
“As concessões são uma oportunidade para ampliar os investimentos na infraestrutura rodoviária. O que defendemos é que o modelo seja estruturado para resolver os gargalos históricos da nossa malha e acompanhar o crescimento econômico de Santa Catarina”, afirma o presidente da Fetrancesc, Dagnor Schneider.
Paraná
A análise também compara a proposta catarinense com o programa de concessões implantado no Paraná. Nos seis lotes paranaenses, serão concedidos aproximadamente 3.300 quilômetros de rodovias, dos quais 1.780 quilômetros serão duplicados, o equivalente a 52% de toda a malha concedida, além de investimentos estimados em R$ 48 bilhões.
Em Santa Catarina, os Lotes 1 e 3 preveem a concessão de aproximadamente 680 quilômetros de rodovias por um período de 30 anos, mas contemplam apenas 79 quilômetros de duplicações, o que representa 11% da extensão total.
“Santa Catarina não está pedindo nenhum tratamento privilegiado. O que estamos defendendo é isonomia técnica. Temos uma demanda de tráfego, uma frota e uma dependência do transporte rodoviário que precisam ser consideradas na construção da concessão. Queremos um projeto dimensionado de acordo com a realidade do Estado e com a infraestrutura que a nossa economia precisa”, destaca Schneider.
Para a entidade, a experiência da concessão do trecho Norte da BR-101 reforça a necessidade de construir contratos mais robustos e aderentes às demandas do Estado.
“Não queremos que Santa Catarina tenha que esperar mais 10 ou 15 anos para descobrir que os investimentos previstos não foram suficientes. O momento de fazer a concessão adequada é agora. Precisamos aprender com o que já aconteceu e garantir que os novos contratos entreguem a infraestrutura que Santa Catarina precisa, hoje e no futuro”, conclui Dagnor Schneider.
Eleições
O leilão que estava previsto para 2026 pulou para 2027. A expectativa, agora, é que os contratos já estejam operando a partir de 2028. A ANTT segue até outubro de 2026 a fase de audiências públicas.
É fundamental que as entidades se posicionem de forma integrada e articulada para exigir mudanças no projeto. Essencial, ainda, que os candidatos ao Centro Administrativo e ao Planalto se comprometam com um projeto que atenda, de verdade, as necessidades dos catarinenses e não esse engodo proposto pela ANTT.