Moradores do Morro do Amaral se surpreenderam com uma retroescavadeira na manhã dessa segunda-feira (3), em Joinville. A ação da Prefeitura de Joinville mirou a demolição de 10 edificações que estavam irregulares e ocupavam a área de Reserva de Desenvolvimento Sustentável, conforme o município. A região possui restrições relacionadas a obras. Em nota, a prefeitura afirmou que um decreto de 2026 estabelece demolições caso novas construções sejam encontradas no local.
Moradores, no entanto, questionam a forma como a prefeitura tem conduzido a operação e uma manifestação foi realizada no local. De acordo com a Secretaria de Meio Ambiente, as construções demolidas não eram habitadas. Algumas delas estavam em estágio inicial de construção. Em outros dois imóveis, nos quais foi constatada a presença de moradores, a demolição foi suspensa.
Moradores questionam demolições
O morador Valdecir Neurer, construtor, questionou a atuação da fiscalização e afirmou que a legislação municipal permitiria a realização de pequenas reformas nos imóveis. “A lei 7208 de 12 de abril de 2012, assegura o direito dos moradores a fazerem pequenas reformas e ampliações. Os moradores podem se valer dos recursos naturais para sua sobrevivência. São admitidos instalação de água, de luz e pequenas reformas”, disse.
Valdecir afirmou ainda que os moradores não defendem novas ocupações ou intervenções que provoquem danos ambientais. “A gente não é a favor de desmatamento, aterrar o mangue, mexer no sambaqui, na área nativa, não. Ninguém tá defendendo isso. Mas um ‘murinho’, um ‘telhadinho’, uma troca de telha, o pessoal vem com a caneta e (multam com) R$25 mil, R$ 20 mil, R$ 15 mil de multa e, posteriormente vem a máquina derruba. Foi o que aconteceu hoje”, compartilhou.
A Lei Municipal nº 7.208, de 12 de abril de 2012, citada por Valdecir, transformou a área em Reserva de Desenvolvimento Sustentável. A norma reconhece a presença da população tradicional e prevê que os moradores possam continuar utilizando os meios necessários para atender às necessidades materiais, sociais e culturais.
A mesma lei também determina que construções e ampliações de benfeitorias dentro da reserva dependem de autorização prévia do órgão ambiental responsável e da aprovação dos demais órgãos competentes.
Manifestação
Moradores fizeram uma manifestação por conta da ação. “A nossa principal reivindicação é o seguinte: eles vieram aqui, marcaram todas as casas, algumas casas estão colocando em área vermelha e eles falaram que iam realocar esse povo, falando que iam botar numa casa. Só que não deram nada, não tem plano de remanejamento para ninguém. Não tá garantindo moradia para ninguém”, falou um dos moradores, Diego Toledo, funileiro.
“A gente só queria uma posição da prefeitura para essas casas que tão em áreas que diz eles que tão ilegal, irregulares, dizendo o quê para a gente: ‘Ó, vocês vão ser relocados em tal lugar. Não constrói, se prepara para isso'”, disse.
Além da Secretaria de Meio Ambiente, participaram da operação equipes da Guarda Municipal e das secretarias de Habitação, Infraestrutura Urbana, Assistência Social e também a Polícia Militar. Durante a ação, um homem foi conduzido à Delegacia de Polícia. Conforme a prefeitura, ele teria tentado atingir guardas municipais com tijolos.
A prefeitura também informou que famílias que necessitem de moradia podem se inscrever no Cadastro Habitacional do município para participar dos programas habitacionais.
Veja nota na íntegra:
A Prefeitura de Joinville, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, executou na manhã desta segunda-feira (3/8) a demolição de dez construções no Morro do Amaral. Todas eram consideradas irregulares pela localização em área de Reserva de Desenvolvimento Sustentável e não havia pessoas habitando os locais, alguns em estágio inicial de construção.
Em outros dois imóveis, em que foi identificada a presença de moradores habitando o local, a demolição foi suspensa. Também participaram da ação a Guarda Municipal e as secretarias de Habitação, Infraestrutura e Assistência Social.
Durante a ação, um homem que tentou atingir guardas municipais usando tijolos foi conduzido à Delegacia de Polícia. Conforme o Decreto 72.854/2026, é responsabilidade dos órgãos municipais monitorar construções irregulares em áreas de preservação. Se identificadas novas construções, o decreto estabelece que a demolição deve ser realizada.
A Secretaria de Meio Ambiente reforça que toda construção necessita de alvará e que a população que precisar de orientações a respeito desse e de outros documentos necessários para construir pode procurar a secretaria (Rua Dr. João Colin, 2.719).
Da mesma forma, os moradores que necessitem também podem se inscrever no Cadastro Habitacional da Prefeitura, no qual as famílias se inscrevem para participar de programas habitacionais do município. A secretaria também oferece atendimento para resolver dúvidas sobre áreas em regularização e como participar dos programas habitacionais.
*Com informações de Poliana Rodrigues, NSC TV.