O Supremo Tribunal Federal (STF) volta às atividades após o recesso de julho com uma agenda de temas polêmicos entre os julgamentos previstos para as próximas semanas. A primeira sessão ocorre nesta segunda-feira (3), mas as análises prestes a serem analisadas pelos ministros incluem investigação do Banco Master e emendas parlamentares.
A sessão de reabertura contou com um discurso do presidente do STF, Edson Fachin. Ele fez um balanço das atividades da corte no mês de julho, citando 1,2 mil processos concluídos e 245 decisões. Também citou avanços como a duração dos processos e o diálogo com os outros poderes como desafios para o futuro da Suprema Corte.
Em seguida, a corte já começou a julgar uma das pautas polêmicas, um processo para aumentar a restrição de isenção tributária para pessoas com deficiência (PCD). Além disso, nas sessões desta semana, outro tema pendente de análise da Suprema Corte que pode entrar na pauta dos magistrados é a aplicação da Lei Maria da Penha a agressores fora do círculo familiar ou afetivo das vítimas.
A lista de temas polêmicos na mira do STF nas sessões previstas para agosto é extensa e possui ainda temas como:
- modelo de escolha do governador do Rio de Janeiro para mandato-tampão (escolha poderia ocorrer por voto popular ou pela Assembleia do Estado);
- mineração em terras indígenas
- possibilidade de participação de capital estrangeiro em plataformas digitais;
- proibição da exploração de jogos de azar;
- validade de lei de Minas Gerais que restringe fretamento de ônibus por aplicativos para transporte de passageiros;
- relação de trabalho entre motoristas de aplicativos e plataformas digitais (processo conhecido como “uberização” do trabalho);
- constitucionalidade da Lei da Dosimetria, que reduz penas de condenados por atos golpistas em 2023 e pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, PL;
- Mudanças na Lei da Ficha Limpa que alteram a contagem do tempo de inelegibilidade.
Código de Ética do STF em discussão
Outra proposta que também pode ser definida pelos membros do STF no segundo semestre é o chamado Código de Ética para os ministros da Suprema Corte. A proposta, associada a uma reforma do Judiciário e que vem sendo chamada de modernização do sistema de Justiça, enfrentou resistência de magistrados no início do ano, mas pode voltar a ser discutido, especialmente após as eleições de outubro. A relatora do caso é a ministra Cármen Lúcia.
O conjunto de propostas deve definir parâmetros também para o uso da inteligência artificial no sistema judiciário.
Além disso, outros casos ligados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em temas como desinformação e uso de inteligência artificial, também podem ser levados à análise do STF no decorrer da campanha eleitoral, entre agosto e outubro.