Um projeto que nasceu com a proposta de criar um “bairro-empreendimento” quer aumentar a área urbana de Joinville e “colar” em Garuva, no Norte catarinense. O projeto de lei, aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na segunda-feira (3), ainda deve passar pelo comitê de Urbanismo. A nova área a ser incorporada é das fazendas Pirabeiraba e Cubatão.
O Projeto de Lei Complementar nº 39/2026, de 30 de julho deste ano, quer incorporar um novo pedaço do município na macrozona urbana, correspondente a cerca de 28 quilômetros quadrados.
Confira a área que projeto quer incorporar à zona urbana de Joinville
Como aconteceu a ocupação no espaço
Segundo a proposta encaminhada pela prefeita Rejane Gambin (Novo), a ocupação urbana na área segue o conceito de um espaço “rurbano”, um local intermediário entre o urbano e o rural, em modelo semelhante ao bairro Vale Verde.
Se aprovado, o projeto de lei estabelece que quase 16 quilômetros quadrados serão destinados apenas à ocupação residencial, além de 11 para formação de reservas ambientais e cerca de 1,1 quilômetro quadrado para empreendimentos logísticos.
Expansão cria caminho para “abrir” área de ocupação
Para agregar a área das fazendas, o projeto quer criar o Caminho Curto, que vai do leito retificado do rio Cubatão até o limite com Garuva, se estendendo de leste a oeste do bairro Rio Bonito até o rio Palmital.
A nova Área de Expansão Urbana (AEU) deve somar 59,3 quilômetros urbanos. Sozinha, a área é maior que toda a área debatida durante a discussão da ampliação que incorporou à zona urbana o agora formalmente bairro Vale Verde.
Próximas etapas para a aprovação
Com o parecer favorável assinado pelo vereador Neto Petters (Novo) aprovado pela CCJ, o próximo passo do projeto é a análise na Comissão de Urbanismo, onde o relator já foi indicado, sendo o vereador Lucas Souza (Republicanos). Se aprovado, o texto poderá ser encaminhado para votação em Plenário.
“Bairro-empreendimento” não traz custos ao município, afirmou debate
Antes de chegar à Câmara, a proposta foi debatida no Conselho da Cidade. Em março, o secretário de Planejamento Urbano, Marcel Virmond Vieira, descreveu o projeto da Fazenda Pirabeiraba como um “bairro-empreendimento” aos conselheiros.
Entre os argumentos a favor da proposta, conforme a ata da reunião, estava a ideia de que a alteração “não traria custos de Infraestrutura para o município”, porque as redes de água, esgoto e vias devem ser financiadas integralmente pelo empreendedor.
Além de aumentar a arrecadação de impostos, o projeto permite a criação de lotes menores por meio da outorga onerosa, instrumento em que proprietários pagam uma contrapartida para obter autorização para construir além do limite básico.
*Sob supervisão de Nicoly Souza