A partir do dia 12 de agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) assume o centro do debate ambiental brasileiro ao iniciar o julgamento de um conjunto de decisões controversas aprovadas pelo Congresso Nacional.
Quais leis compõem o pacote?
A Corte analisará desde a nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental até o Marco Temporal de terras indígenas, cada um dos projetos tem potencial de impactar diretamente a preservação da Amazônia e outros biomas.
O impasse da Lei Geral do Licenciamento
Aprovada em maio do ano passado, após 21 anos de debates, a Lei Geral do Licenciamento Ambiental flexibilizou a concessão de licenças, admitindo inclusive a autodeclaração para atividades de médio e baixo impacto. A medida enfrenta forte oposição de parlamentares e ambientalistas, que alertam para os riscos do enfraquecimento da fiscalização.
Queda de veto e reação da sociedade civil
Apesar dos vetos aplicados pelo Poder Executivo, o Congresso Nacional votou pela derrubada das restrições em novembro, reacendendo o debate sobre a autonomia dos poderes.
Diante do impasse, o Partido Verde, a Rede e o PSOL acionaram o STF para contestar a constitucionalidade das novas regras. Suely Araújo, do Observatório do Clima, enfatiza que a legislação atual traz desdobramentos diretos no campo e que a esperança da sociedade civil reside na intervenção da Corte.
“A nova lei já está gerando os seus efeitos, são efeitos desastrosos mesmo! A esperança e a torcida são para que o Supremo garanta a aplicação da Constituição Federal, porque a maior parte dos problemas da legislação de licenciamento são dispositivos que afrontam a nossa Constituição”, apontou Suely durante coletiva de imprensa.
Marco Temporal e Moratória da Soja na pauta
Além dos questionamentos à Lei Geral do Licenciamento Ambiental, a pauta de agosto do Supremo Tribunal Federal reúne outros dois temas cruciais para a agenda climática e o agronegócio: o Marco Temporal e a Moratória da Soja.
Ao todo, a Corte julgará três ações contra a tese do Marco Temporal, que limita a demarcação de terras indígenas àquelas ocupadas até 5 de outubro de 1988, e quatro processos que tratam da suspensão da Moratória da Soja, acordo firmado em 2006 entre empresas, ONGs e governo para impedir o comércio do grão oriundo de áreas desmatadas na Amazônia.
As decisões que saírem do plenário nos próximos dias prometem redefinir os rumos da política ambiental e do desenvolvimento sustentável do país.
*Com edição de Nicoly Souza