O caso do grave acidente com ácido sulfônico na Serra Dona Francisca que contaminou o Rio Cubatão, responsável pelo abastecimento de 78% de Joinville, no Norte catarinense, ganhou um novo desdobramento. Mais de dois anos depois, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ajuizou na última terça-feira (4) uma ação civil pública contra alguns dos envolvidos, que poderão ter que pagar até R$ 5 milhões por danos causados ao meio ambiente.
Na ocasião, em 29 de janeiro de 2024, um caminhão tombou em uma das curvas da SC-418, derramou ácido sulfônico no Rio Seco, afluente do Rio Cubatão, e afetou o abastecimento de água em 34 dos 43 bairros do município. A carreta estava carregada com o produto químico usado para a fabricação de detergentes líquidos, desengraxantes, multiuso, limpa alumínio e limpadores em geral.
Veja fotos do local após o acidente
Envolvidos devem pagar indenizações milionários por danos
Na terça-feira (4), a 21ª Promotoria de Justiça ajuizou uma ação civil pública contra o motorista do caminhão, as empresas responsáveis pelo transporte da carga e a empresa que atuou na resposta emergencial ao episódio. “A ação busca a responsabilização dos envolvidos e a reparação integral dos prejuízos causados ao meio ambiente”, afirmou o órgão.
MP alega falhas que levaram ao acidente
Segundo consta nos autos, o caminhão transportava 26,45 toneladas de ácido sulfônico da Argentina para Joinville. Além disso, o motorista trafegava em velocidade superior à permitida: 79 km/h em um trecho de 30 km/h.
“O tombamento provocou o derramamento da carga no rio Seco causando poluição em níveis capazes de gerar danos à saúde humana, mortandade de animais, destruição da flora e interrupção do abastecimento público de água para comunidades da região”, destacou o órgão.
A ação relata que, além da imprudência do motorista, foram constatadas falhas na manutenção do veículo, irregularidades na identificação da carga, escolha inadequada da rota para o transporte de produto perigoso e demora no atendimento emergencial após o acidente.
Quais são os valores milionários
Entre os pedidos do MPSC está a condenação dos réus à recuperação integral da área degradada, com a execução de medidas de restauração ambiental, monitoramento e acompanhamento técnico até a recomposição das condições ambientais afetadas, além da condenação ao pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos, valor que será destinado ao Fundo para Reconstituição dos Bens Lesados de Santa Catarina (FRBL).
Além disso, a promotoria solicitou indenização pelos danos ambientais, avaliados entre R$ 3,22 milhões e R$ 3,95 milhões, assim como indenização específica pelos danos à fauna, com valor estimado entre R$ 9,6 mil e R$ 80 mil.
A ação requer, ainda, a fixação de multa diária em caso de descumprimento das possíveis obrigações impostas pela Justiça.
Empresa dona de ácido sulfônico fechou acordo milionário no ano passado
Uma das empresas denunciadas pelo Ministério Público como responsáveis pelo acidente com ácido sulfônico firmou um acordo, em março de 2025, para pagamento de valor milionário como indenização pelos danos ambientais causados.
Conforme o MPSC, a Buschle & Lepper era proprietária da carga de ácido sulfônico que estava sendo transportada por uma empresa terceirizada quando ocorreu o acidente. Por isso, a Buschle & Lepper era uma das sete entidades denunciadas como responsáveis pelo acidente.
A partir disso, a instituição resolveu assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MP para pagar R$ 1.317.443,93 pelos danos ambientais causados na região. O valor acordado pela Buschle & Lepper e o MPSC é um terço do montante indicado no Laudo Pericial sobre os estragos do acidente.
*Sob supervisão de Fernanda Silva