Mais de 300 imóveis abandonados foram cadastrados pela Secretaria de Proteção Civil e Segurança Pública de Joinville (Seprot) nos últimos dois anos. Na maioria dos casos, os donos foram notificados. A regularização chega a 40%, após autuações. O período é contado a partir do final de julho de 2024, quando entrou em vigor decreto de regulamentação sobre as sanções em caso de imóveis com risco à segurança pública ou danos estruturais.
A lista de 309 imóveis foi montada com base em denúncias recebidas pela prefeitura de Joinville e verificadas pela Seprot. As informações foram repassadas em resposta a pedido de informação da Câmara, feito pelo vereador Pastor Ascendino. O decreto, baseado em lei municipal, permite o fechamento de imóveis abandonados com risco a segurança, incluindo utilização indevida ou possibilidade de desmoronamento.
A avaliação inicial após a denúncia de abandono é da Guarda Municipal. A Defesa Civil é acionada em caso de riscos estruturais. O Núcleo de Inteligência em Segurança Pública da Seprot em situações de uso indevido do espaço. Após a vistoria e constatada a situação de abandono, a declaração das condições de segurança é enviada à Secretaria de Meio Ambiente, para notificação dos donos.
Até agora, foram notificados 221 proprietários nos últimos dois anos. Há prazos para atendimento das notificações. Na resposta à Câmara, foi informada a aplicação de 79 autos de infração, com valor médio de R$ 8,6 mil (cada). Em outra manifestação da prefeitura enviada aos vereadores, foi citada a demolição de 15 edificações, sendo 12 pelos proprietários e três pela prefeitura. A derrubada ocorreu por causa de riscos de desmoronamento.
O Centro tem o maior número de registros, com 33 imóveis. O Anita Garibaldi fica em segundo, com 19 denúncias. A lista de bairros com dez ou mais imóveis tem ainda Iririú (17), América (16), Bucarein e Itaum (15, cada), Aventureiro e Guanabara (14), Boa Vista e Petrópolis (12), Fátima e Saguaçu (11) e Atiradores, Costa e Silva e Glória (10).