O Congresso Nacional se prepara para votar o Projeto de Lei 401/2019, que altera o Estatuto do Idoso para permitir que pessoas com deficiência passem a ter a proteção legal da terceira idade ao completarem 50 anos. O texto, que tramita no Senado Federal, já recebeu sinal verde da Câmara dos Deputados e das Comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Direitos Humanos (CDH).
Como vai funcionar a definição do marco etário
Para ter acesso aos direitos estendidos do Estatuto do Idoso aos 50 anos, a condição de cada cidadão precisará ser validada por meio de uma análise individual. Esse diagnóstico multiprofissional envolverá pareceres nas áreas médica, psicológica e social.
O que dizem os relatores da matéria
A justificativa para a antecipação da faixa etária baseia-se na perda precoce de capacidade funcional e na menor longevidade associada a determinadas condições de deficiência.
O senador Flávio Arns (PSB-PR), relator na CAS, alertou para o abismo em relação à expectativa de vida média do país:
“Conforme a deficiência, podemos observar reduções na expectativa de vida que variam até algumas décadas para baixo, se compararmos com a média da população. Estamos longe de um patamar de igualdade.”
Na mesma linha, o senador Paulo Paim (PT-RS), relator na CDH, apontou a necessidade de garantir ferramentas para um envelhecimento digno:
“Minimizando os possíveis impactos negativos do avanço da idade em um grupo social especialmente vulnerável.”
Status atual no Congresso
Com a chancela prévia da Câmara dos Deputados e o parecer favorável das comissões do Senado, o texto encontra-se na pauta do Plenário, pronto para ser submetido à votação final entre os senadores.
*Com edição de Nicoly Souza