A construção do complexo do túnel no Morro dos Cavalos, em Palhoça, tem investimento estimado em R$ 3 bilhões, em montante que inclui faixas adicionais. O custo foi atualizado recentemente nas tratativas sobre a possibilidade de transferência da concessão, mas ainda não é valor definitivo – há mais avaliações complementares a serem realizadas.
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Nesta semana, a diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) analisa a autorização para a Via Costeira concluir os projetos executivos para o Morro dos Cavalos e do Eixão, o segmento da rodovia na Grande Florianópolis que também deve sair da concessão da BR-101 Norte (Autopista Litoral Sul) e passar para a BR-101 Sul. São 67 km, em traçado contínuo, que podem mudar de contrato.
O custo dos túneis está estimado em R$ 2,3 bilhões. O projeto lançado na década passada pelo DNIT está sendo atualizado. O edital de licitação foi cancelado em 2016 após questionamentos do Tribunal de Contas da União. A estrutura pretendida é dupla, com 2,2 km em cada um dos sentidos. Além do túnel, estão previstos 20 km de faixas adicionais nos acessos, divididas em três segmentos.
A estimativa de custo das novas faixas se aproxima de R$ 700 milhões. O planejamento inclui ainda obras de requalificação da atual pista da BR-101 no local e contenções no entorno. O pacote completo do complexo viário do túnel do complexo viário do Morro dos Cavalos fica em R$ 3,1 bilhões. As estimativas preliminares de custos estão em análise na ANTT.
Desde a repactuação
A transferência dos segmentos do Morro dos Cavalos e Eixão vem sendo discutida desde a tentativa de repactuação da concessão Norte, encerrada em março, sem acordo. Na sequência, Ministério dos Transportes, ANTT e Arteris assinaram protocolo para formalizar a retomada das negociações, com quatro etapas, com a transferência do Morro dos Cavalos e Eixão como a primeira delas – as demais tratam de obras em outros pontos da BR-101.
O cálculo do impacto da transferência nos contratos das duas concessões, com respectivos reequilíbrios econômico-financeiros, é um dos maiores desafios. Na conta, entram também os custos da operação, inventário dos trechos a serem transferidos, expectativa de receita, entre outras variáveis. As tratativas estão avaliando a possibilidade de dois aditivos contratuais, para projetos em um primeiro momento, e para a incorporação dos trechos na fase seguinte.
O processo ainda precisa passar por audiência pública, avaliação pelo Tribunal de Contas da União e ainda ser submetido a processo competitivo (leilão). Também será preciso renovar a licença ambiental de autorização de construção dos túneis, em solicitação já feita ao Ibama.