Um terreno em Joinville virou peça-chave em mais um desdobramento relacionado ao caso do Porto Brasil Sul, terminal com investimento estimado em R$ 6 bilhões e que tem planos de ser instalado na Praia do Sumidouro, em São Francisco do Sul. Segundo o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a Justiça aceitou uma denúncia contra os representantes do empreendimento e da empresa responsável pelos estudos que embasam o licenciamento ambiental por apresentar informações falsas durante o processo. O NSC Total entrou em contato com o porto, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria.
O principal ponto levantado pelo MPSC envolve o terreno apresentado como medida de compensação ambiental do empreendimento. Segundo o órgão, em novembro de 2024, um relatório técnico protocolado no processo de licenciamento informou que uma área conhecida como “Horto Florestal”, em Joinville, pertenceria ao empreendedor e estaria disponível para compensação ambiental.
No entanto, conforme o Ministério Público, o imóvel não integra o patrimônio da empresa responsável pelo projeto e sim seria da União, e teria sido cedido ao município.
Veja fotos da região do Sumidouro
Com isso, a 3ª Promotoria de Justiça de São Francisco do Sul apresentou uma denúncia por falsidade ideológica e apresentação de informação ambiental falsa em processo de licenciamento.
A Prefeitura de Joinville afirmou que não tem conhecimento sobre os estudos, não recebeu intimação no processo e aguarda eventual comunicação do Tribunal de Justiça para apresentar manifestação.
Segundo a Promotora de Justiça Raíza Alves Rezende, autora da ação, “os fatos investigados têm origem em informações apresentadas no Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) e em documentos que subsidiaram a emissão da Licença Ambiental Prévia nº 428/2026 pelo Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA)”.
Construção do porto e licenciamento enfrentam impasses há cerca de 10 anos
A instalação do Porto Brasil Sul é um processo que apresenta entraves há pelo menos 10 anos. Isso desde que a empresa Worldport Desenvolvimento Portuário S.A entrou com o pedido de licença ambiental. Moradores e entidades denunciaram sobre possíveis irregularidades no processo de licenciamento e, a partir das denúncias, o MPSC iniciou as investigações.
Durante os trabalhos, o órgão apontou fragilidades jurídicas no processo de licenciamento. Entre os pontos analisados estão a concessão da Licença Ambiental Prévia, apesar da existência de um parecer técnico contrário no próprio Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA). A licença 428/2026 foi formalizada em 16/10/2016, conforme informação disponível no site de consulta do órgão.
Na época, uma ação do Ministério Público Federal declarou competência para análise do processo ao Ibama. Posteriormente, impasses judiciais chegaram a indeferir o licenciamento e arquivar o processo no Ibama.
Em 2022 a competência voltou ao IMA, sendo que, em 2023 a empresa solicitou o “desarquivamento” do processo e o órgão voltou analisar o caso. Em 2026 a licença saiu, porém o MPSC entrou com a ação civil pública que resultou na suspensão. O próprio MPSC declarou nessa terça-feira (11) que a empresa entrou com recurso e conseguiu reverter os efeitos desta suspensão. Entretanto, o NSC Total consultou o site do IMA e o status encontra-se ainda como licença suspensa.
A praia do Sumidouro
Uma das questões que permeia é justamente a região onde será feito o porto. A Praia do Sumidouro é uma região formada por manguezais, restingas, marismas, áreas estuarinas e remanescentes de Mata Atlântica, considerados fundamentais para o equilíbrio ecológico da Baía da Babitonga.
Além de funcionarem como áreas de abrigo, alimentação e reprodução para inúmeras espécies, esses ambientes atuam como corredores ecológicos que conectam diferentes habitats e garantem a circulação da fauna. Segundo o Ministério Público de Santa Catarina, alterações provocadas pela supressão de vegetação, pela dragagem e pela implantação de estruturas portuárias podem comprometer processos ecológicos essenciais para a manutenção da biodiversidade local.
Além disso, o MPSC aponta que a região é fundamental para a pesca artesanal e para o turismo de São Francisco do Sul, atividade que depende diretamente da preservação das paisagens naturais e da qualidade ambiental da região para se manter como fonte de renda e movimentação econômica. Também argumenta que a construção do porto sobrecarregaria o trânsito , principalmente por conta do intenso tráfego que já enfrenta a BR-280.
O NSC Total entrou em contato com o Porto Brasil Sul e até a publicação desta matéria não obteve retorno sobre a denúncia relacionada a suposta falsidade ideológica apontada pelo MPSC. O espaço segue aberto.
O Porto Brasil Sul
O Porto Brasil Sul (PBS), projeto da Worldport Desenvolvimento Portuário S.A., projetado para a localidade de Sumidouro tem uma estrutura prevista que inclui seis berços para atracação e cinco terminais, que serão de contêineres, carga geral, veículos, grãos e fertilizantes. A movimentação de cargas poderá chegar a 20 milhões de toneladas e estão previstos 2 mil empregos diretos.
Informações que constam na licença ambiental prévia afirmam que o terminal de contêineres terá capacidade estimada para movimentar 1 milhão de TEUs por ano, enquanto o terminal de grãos poderá movimentar até 11 milhões de toneladas anuais. O projeto também prevê capacidade para 100 mil veículos por ano, 3,1 milhões de toneladas de fertilizantes e até 1,1 milhão de metros cúbicos anuais de granéis líquidos.
Ao todo, as atividades ocuparão cerca de 1,1 milhão de metros quadrados, além de áreas sujeitas a restrições ambientais e de zoneamento. O empreendimento também prevê infraestrutura ferroviária própria, acessos rodoviários, viadutos e estruturas de apoio operacional.
A implantação está prevista em duas fases. Entre as intervenções previstas estão a supressão de aproximadamente 105,47 hectares de vegetação, terraplenagem em cerca de 115 hectares, dragagem, derrocagem e construção de píeres. O cronograma estima 72 meses para a primeira fase e mais 36 meses para a segunda.