A Prefeitura de Florianópolis encerrou oficialmente o antigo projeto para concessão do estacionamento rotativo, conhecido como Zona Azul, após análises técnicas identificarem “inconsistências e necessidade de revisão” nos estudos apresentados. A decisão foi formalizada em portaria publicada no Diário Oficial do Município na segunda-feira (10). Segundo a administração municipal, a próxima contratação será feita mediante prestação de serviço, modalidade mais utilizada no mercado para essa atividade.
O processo foi aberto ainda em 2021, para obter estudos que pudessem subsidiar uma futura concessão para implantação e gestão de áreas de estacionamento rotativo nas vias públicas e em outros espaços da Capital. No entanto, um relatório técnico elaborado pela Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos (Fepese) e um parecer técnico da administração municipal apontaram “inconsistências e necessidades de revisão nas modelagens técnica, econômico-financeira e jurídica” do projeto.
Isso porque, quando o processo foi aberto, a prefeitura previa que o estacionamento nas vias públicas da cidade fosse implantado por meio de concessão. No entanto, segundo os pareceres, essa não seria a modalidade mais recomendada para a execução dessa atividade. Assim, a administração informou que a nova contratação será mediante prestação de serviço, modelo mais utilizado no mercado.
Novo edital deve ser lançado este mês
Os trâmites para a nova contratação seguem em andamento e a previsão é que o novo edital seja lançado até o final de agosto.
“A Prefeitura de Florianópolis informa que a portaria não afeta os trâmites da Zona Azul e diz respeito ao encerramento de um processo antigo que tratava sobre a implementação de estacionamento mediante concessão, modalidade não praticada mais pela maior parte do mercado atualmente e desconsiderada pela gestão no processo atual para retomada do estacionamento rotativo. Hoje, no novo modelo com implementação em andamento, que deve ter novo edital lançado até o final deste mês, a modalidade adotada é da prestação de serviço”, diz a administração municipal em nota.
Estudos não poderão ser utilizados
Com a publicação da portaria encerrando o antigo projeto de concessão, a prefeitura determinou que os estudos apresentados não poderão ser utilizados como fundamento para uma nova licitação.
A administração municipal também estabeleceu que o encerramento do processo e a rejeição dos estudos não geram, por si só, direito a ressarcimento, indenização ou compensação à empresa responsável pela elaboração do material, uma vez que os estudos não foram aproveitados em uma licitação ou contrato.
Caso parte dos estudos seja aproveitada no futuro, a prefeitura terá que tomar uma nova decisão administrativa, devidamente fundamentada. A análise deverá considerar a pertinência técnica e a atualidade do material, os direitos de propriedade intelectual envolvidos e eventuais consequências patrimoniais decorrentes da utilização.
Prefeitura deve fazer nova contratação
Apesar do encerramento do projeto iniciado em 2021, a decisão não impede Florianópolis de desenvolver uma nova contratação para o serviço de estacionamento rotativo.
A própria portaria estabelece que poderá ser instaurado um novo procedimento de planejamento ou contratação para a Zona Azul. Esse processo, no entanto, deverá ser desenvolvido de maneira independente do processo encerrado e seguir a legislação atualmente em vigor.