Quatro mandados de busca e apreensão contra servidoras de Faxinal dos Guedes, no Oeste de Santa Catarina, foram cumpridos na manhã desta quarta-feira (12), durante a Operação Óphelos, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO). A ação ocorre em apoio à 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Xanxerê, que atua na área da moralidade administrativa.
Os mandados foram expedidos pela Vara Regional de Garantias da Comarca de Concórdia e cumpridos em residências de investigadas e nas dependências da Prefeitura de Faxinal dos Guedes.
Segundo o GAECO, a investigação apura uma suposta utilização indevida de cargos públicos por servidoras municipais vinculadas ao setor de Engenharia. Conforme os elementos reunidos até o momento, as investigadas teriam utilizado atribuições relacionadas às funções que exercem para favorecer interesses particulares.
A apuração envolve suspeitas relacionadas à elaboração, aprovação e fiscalização de projetos técnicos próprios ou de terceiros. As investigações também apontam indícios de que a estrutura pública e recursos institucionais teriam sido utilizados para a captação e o atendimento de clientes particulares durante o horário de expediente.
Os materiais encontrados durante o cumprimento dos mandados foram apreendidos e serão encaminhados à Polícia Científica, onde passarão por perícia. O conteúdo também será analisado pela investigação e poderá contribuir para o avanço da apuração.
Prefeitura se manifesta
Em nota, o Município de Faxinal dos Guedes afirmou que a investigação apura condutas individuais de duas servidoras do setor de Engenharia e destacou que a apuração não é direcionada à gestão municipal ou aos programas governamentais.
A administração informou ainda que prestou apoio às equipes do Ministério Público durante o cumprimento dos mandados e disponibilizou as informações e documentos necessários às autoridades.
A Prefeitura reafirmou o compromisso com a transparência, a legalidade e a lisura dos atos administrativos.
O que disse a prefeitura
Na manhã desta quarta-feira, o Município de Faxinal dos Guedes recebeu agentes do Ministério Público para o cumprimento de mandados de busca e apreensão.
O Município esclarece que a investigação apura condutas individuais de dois servidores do setor de engenharia, não se tratando de investigação direcionada à gestão municipal ou aos seus programas governamentais.
A Administração Municipal reafirma seu compromisso inarredável com a transparência, a legalidade e a lisura de todos os atos administrativos, destacando que prestou total apoio às equipes de fiscalização, colaborando integralmente com as autoridades competentes e colocando à disposição todas as informações e documentos necessários para o cabal esclarecimento dos fatos.
Investigação segue sob sigilo
De acordo com o GAECO, a investigação tramita sob sigilo. Por esse motivo, outros detalhes não foram divulgados neste momento.
O Ministério Público informou que, assim que houver autorização para a publicidade dos autos, novas informações sobre a investigação poderão ser divulgadas.