A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que prevê a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por um ano do motorista que usar o carro para abandonar animais na rua. A proposta foi analisada nesta quarta-feira (12).
No caso de abandono de cão ou gato, a suspensão passa a ser de 18 meses. As punições também serão aplicadas na condução de embarcações.
A proposta agora precisa ser analisada pelo Senado Federal. O projeto acrescenta a conduta ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB), definindo como infração gravíssima. O texto foi relatado pelo deputado Fred Costa (PRD-MG).
O abandono de animais domésticos ou domesticados, em qualquer circunstância, representa prática de crueldade incompatível com o dever constitucional de proteção da fauna e com a vedação às condutas que submetam animais a tratamento cruel.
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Projeto prevê CNH suspensa para quem abandonar animais na rua
O projeto de lei prevê que o motorista que utilizar veículo automotor para abandonar ou auxiliar o abandono de animal na via será multado. Se o animal sofrer alguma lesão, for atropelado ou morrer, a multa é dobrada.
O texto ainda prevê a perda da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para o motorista que reincidir na infração em até 24 meses.
Medida pode ser aplicada às embarcações
O projeto cria as mesmas punições para o abandono com embarcações, lanchas e motos aquáticas.
Segundo o texto, o condutor terá a suspensão por 12 meses do certificado de habilitação se utilizar meios de transporte aquáticos para abandonar ou auxiliar o abandono de animal.
A nova regra abrange os abandonos feitos em rios, lagos, baías, represas ou demais águas interiores.