Uma decisão judicial publicada na noite desta quarta-feira (12) pode reduzir em um ano a pena de todos os detentos recolhidos no Presídio Regional de Rio do Sul, no Alto Vale do Itajaí. A decisão do juiz Rafael de Araújo Rios Schmitt, da Vara Regional de Execuções Penais de Blumenau, tem por base a superlotação da unidade.
O magistrado se ampara em uma resolução do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, que estabelece a lotação máxima nas cadeias.
Ele cita no documento que o presídio de Rio do Sul tem capacidade para 278 detentos, mas o relatório do começo desta semana mostra 505 pessoas recolhidas na unidade. O número representa 177,8% da taxa de lotação, quando o máximo permitido é de 137,5%, conforme menciona o juiz.
O problema da superlotação na unidade não é recente. Desde 2024 o local é alvo de constantes vistorias e cobrança de medidas por parte do Judiciário ao governo de Santa Catarina. Um levantamento apresentado pelo magistrado revela que a taxa de ocupação já chegou a 206%.
A adoção de medidas como transferências e progressão de regime, ajudou a reduzir a quantidade de detentos na unidade, mas não colocou fim ao problema e levou à decisão de agora:
“Determino a concessão de remição compensatória coletiva correspondente a 12 meses de pena a todas as pessoas em cumprimento de pena no Presídio Regional de Rio do Sul, enquanto perdurar situação de ocupação superior ao limite de 150%”, observadas as seguintes diretrizes:”, diz o despacho do magistrado.
A decisão ainda cabe recurso. A Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social, responsável pelos presídios de Santa Catarina, informou que “tomou ciência da decisão proferida pela Vara Regional de Execuções Penais da Comarca de Blumenau referente ao Presídio Regional de Rio do Sul e que o seu conteúdo será analisado pelas áreas técnicas e jurídicas competentes”.
Solução é construção de novo complexo prisional
O governo de Santa Catarina diz que lançou em 2025 um programa que prevê a criação de mais de 9,5 mil novas vagas no sistema prisional catarinense. Desse total, 2,8 mil são em Blumenau, o que deve desafogar Rio do Sul. O contrato para construção do complexo prisional foi assinado em julho, como noticiou o colunista Pedro Machado.
Enquanto a obra não sai do papel, a Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social garante que “continuará adotando e articulando medidas de gestão para minimizar os impactos da ocupação acima da capacidade instalada, incluindo a movimentação de pessoas privadas de liberdade entre unidades, sempre que houver viabilidade técnica e condições de segurança, além de outras ações de regulação e organização das vagas existentes”.