A emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), que utiliza o CPF como único identificador do cidadão, exige atenção dos brasileiros para o estado de conservação do documento. Isso porque a primeira via é gratuita, mas a confecção de um segundo documento pode ter custos.
Em alguns casos, há possibilidade de isenções locais para casos específicos, como vítimas de roubo ou idosos. Em Santa Catarina, contudo, a segunda via da CIN possui taxa padrão de R$ 46,89.
Para o público geral, o modelo antigo do RG poderá ser usado até o dia 28 de fevereiro de 2032, caso o documento esteja em bom estado de conservação. Caso haja rasuras, dados ilegíveis, rasgos ou se a foto não permitir mais reconhecimento do rosto, o documento fica sem validade e o cidadão já deve buscar a emissão da CIN.
Após emitir o documento, o prazo de validade será baseado na idade. A emissão de uma segunda via segue as mesmas regras do antigo RG: se a nova CIN estiver em condições que impossibilitam a identificação do cidadão e/ou em mau estado, será necessário repetir o processo.
Como emitir a nova Carteira de Identidade Nacional
O que é necessário levar para emitir a CIN
- Certidão de Nascimento ou de Casamento (ou cópia autenticada em cartório)
- É recomendado levar o CPF
- A foto 3×4 costuma ser tirada na hora, no posto de atendimento
Documento pode ser recebido pelos Correios
Apesar da solicitação ser pela internet, a emissão deve ser feita presencialmente em um posto de atendimento da Polícia Científica. Após isso, é possível optar por receber o documento em casa, pelos Correios.
Se o órgão emissor tiver dúvidas sobre a autenticidade da certidão apresentada, ele pode solicitar, também, a certidão expedida nos últimos seis meses ou um documento de identificação civil. A etapa presencial é exigida para conferir a documentação, coletar a biometria, realizar assinatura e tirar a fotografia oficial. Em Florianópolis, capital catarinense, por exemplo, a população pode ir até os seguintes postos:
- Posto de atendimento no Aeroporto Internacional de Florianópolis;
- Posto de atendimento no Top Tower; na Rua Esteves Júnior, 50;
- Posto de atendimento do Norte da Ilha, na Rua José Rosa, 408;
- Posto de atendimento na Câmara de Vereadores, na Rua Anita Garibaldi, 35.