A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou a concessionária da BR-101 Sul (Via Costeira) a concluir a revisão do projeto de construção do túnel do Morro dos Cavalos e demais obras no entorno. A autorização da diretoria colegiada, publicada nesta terça-feira, inclui a atualização dos orçamentos. O prazo concedido é de 180 dias, com possibilidade de prorrogação. Os custos do projeto poderão entrar no reequilíbrio do contrato de concessão. Somente após a conclusão do trabalho será possível definir se o segmento em Palhoça, pertencente à concessão Norte, poderá ser transferido para o contrato da BR-101 Sul.
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A autorização da ANTT formaliza trabalho iniciado ainda quando a repactuação do contrato da BR-101 Norte (Autopista Litoral Sul) estava em discussão por meio de comissão formada no Tribunal de Contas da União. A proposta era de transferir 67 km da concessão Norte para a Sul, como forma de diluir os custos das obras em contrato de maior duração e com tarifa de pedágio menor. O segmento era formado pelo Morro dos Cavalos e Eixão.
No entanto, a tentativa de otimização do contrato foi encerrada sem acordo, em março. Na sequência, protocolo foi assinado para manter as negociações sobre novas obras, com inclusão do Morro dos Cavalos e Eixão. O projeto em revisão é o apresentado pelo DNIT em 2015 – o edital de licitação foi cancelado em 2016 após questionamentos do Tribunal de Contas da União.
A estrutura pretendida é dupla, com 2,2 km em cada um dos sentidos. Além do túnel, estão previstos 20 km de faixas adicionais nos acessos, divididas em três segmentos, entre outras intervenções. Orçamento preliminar aponta o complexo com custo de R$ 3 bilhões, sendo R$ 2,3 bilhões para o túnel.