O Cadastro Imobiliário de Florianópolis passa a funcionar de forma totalmente digital. Com a implantação de seis serviços online, todos os pedidos relacionados ao cadastramento de imóveis podem ser abertos pela internet, eliminando a necessidade de atendimento presencial nas unidades do Pró-Cidadão.
A mudança foi implementada pela Prefeitura de Florianópolis, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, e concluiu a digitalização dos serviços tributários da pasta. A atualização cadastral para fins de lançamento do IPTU era o último procedimento da área que ainda exigia a presença do contribuinte.
A partir de agora, o cidadão pode reunir a documentação necessária, encaminhar a solicitação e acompanhar o andamento do processo diretamente pelo Portal de Serviços da Prefeitura.
Novos serviços organizam demandas por tipo de imóvel
O Cadastro Imobiliário já contava com os serviços digitais de Alteração Cadastral de Imóvel (IPTU e TCRS), destinado à atualização das informações cadastrais, e Cadastro de Imóveis Adquiridos em Leilão Público (Hasta Pública), voltado a propriedades arrematadas em processos judiciais.
Agora, outros quatro serviços especializados passam a integrar a plataforma: Cadastro Territorial de Imóvel Sem Matrícula, para situações de posse; Cadastro Territorial de Imóvel com Matrícula no Registro de Imóveis; Cadastro Predial de Imóvel Sem Matrícula; e Cadastro Predial de Imóvel com Matrícula no Registro de Imóveis.
Até então, o lançamento de IPTU era utilizado como procedimento genérico para diferentes solicitações presenciais relacionadas ao cadastramento de imóveis. A reformulação substitui esse modelo por categorias específicas, de acordo com as características de cada propriedade e a natureza do pedido.
Divisão busca agilizar análise dos processos
A nova organização diferencia o Cadastro Territorial, relacionado ao terreno, do Cadastro Predial, referente à edificação. Os processos também são separados entre imóveis que possuem matrícula no Registro de Imóveis e aqueles sem matrícula, caracterizados pela situação de posse.
A mudança permite que cada solicitação seja encaminhada desde o início com os documentos correspondentes à sua modalidade, facilitando a análise técnica e reduzindo a necessidade de complementações ao longo do processo.
Serviços tributários completam digitalização
Os seis serviços disponíveis no Portal da Prefeitura apresentam orientações sobre os requisitos de cada procedimento, documentação obrigatória, formulários padronizados e a legislação correspondente.
Com a inclusão das novas modalidades, a Secretaria da Fazenda conclui a migração dos procedimentos tributários para o ambiente digital. A medida busca facilitar o acesso dos contribuintes aos serviços municipais e, ao mesmo tempo, padronizar o recebimento e a análise das solicitações.
A implantação foi realizada pela Gerência de Cadastro Imobiliário (GCI), vinculada à Coordenadoria de Cadastro de Contribuintes e à Subsecretaria de Receitas Tributárias da Prefeitura de Florianópolis.
Serviço
Os pedidos podem ser abertos pelos links:
- Cadastro Territorial de Imóvel Sem Matrícula (Posse)
- Cadastro Territorial de Imóvel com Matrícula
- Cadastro Predial de Imóvel Sem Matrícula (Posse)
- Cadastro Predial de Imóvel com Matrícula
- Cadastro de Imóveis Adquiridos em Leilão Público (Hasta Pública)
- Alteração Cadastral de Imóvel (IPTU e TCRS)
Conforme Lei nº 10.199, a Prefeitura informa que a produção deste conteúdo não teve custo e sua veiculação custou em média R$ 2.550,00.