Fiscais interromperam as atividades de uma empresa que fabrica embarcações para pesca na cidade de praia de Balneário Barra do Sul, no Norte de SC. A vistoria foi motivada por denúncia de cheiro forte no local. Durante as fiscalizações, foi constatada a impossibilidade de conceder licenciamento ambiental para a atividade no local. Entretanto, o empresário dono do negócio, junto com um advogado, denunciou nas redes sociais que a ação teria ocorrido de forma arbitrária.
De acordo com o empresário, a prefeitura, por meio dos fiscais, esteve na empresa duas vezes e entrou no local sem permissão ou apresentar documentos. “O fiscal veio, quis entrar sem autorização, o portão fechado, invadiu o estabelecimento sem ordem judicial para novamente expulsar o empresário e fechar a empresa dele”, diz o advogado no vídeo.
Veja imagens de Barra do Sul, cidade de praia em SC
Ainda, informou que possui assinaturas de moradores negando que há cheiro ou ruído causados pela empresa. “Gastou dinheiro para fazer toda a parte do que ele podia na estrutura, para evitar ruído, evitar cheiro. Ele tem CNPJ, está pagando os impostos, está tudo certo, mas mesmo assim a prefeitura de Balneário Barra do Sul faz isso com o empresário, com quem está trazendo crescimento aqui para dentro da nossa cidade, gerando emprego. E eles tão expulsando”, denunciam.
Grande problema seria relacionado a documento ambiental, o que teria ocasionado o “fechamento” da empresa na pequena cidade de praia de SC
A prefeitura da cidade, em nota, explicou que a Fiscalização Municipal recebeu denúncia de morador sobre forte odor relacionado às atividades da empresa e realizou vistoria, solicitando regularização e adequações.
Após a reabertura da denúncia, nova diligência constatou a impossibilidade de licenciamento ambiental da atividade no local, devido ao seu potencial risco poluidor e à localização do imóvel, que faz fundos com o Rio Perequê e confronta com área de proteção ambiental. Diante disso, foi determinada a paralisação das atividades, informa a nota da prefeitura.
“Como a determinação não foi cumprida, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente emitiu novo embargo, igualmente descumprido. Após nova denúncia, os fiscais constataram a continuidade das atividades mesmo com o embargo vigente e, diante do descumprimento da determinação administrativa, foi registrado Boletim de Ocorrência junto à Polícia Militar”, diz.
Ainda, destaca que a paralisação não decorre exclusivamente das reclamações sobre odor. O ponto central é a impossibilidade de licenciamento ambiental da atividade naquele imóvel, em razão de sua localização e das restrições ambientais incidentes sobre a área.
“CNPJ, pagamento de impostos, geração de empregos ou tempo de funcionamento não substituem as licenças exigidas pelas legislações municipal, estadual e federal”, enfatiza a nota.
A prefeitura também informa que o proprietário ingressou judicialmente com liminar solicitando autorização para manter o funcionamento da empresa. O pedido foi negado pelo Poder Judiciário, reconhecendo a determinação municipal de paralisação das atividades.
“A Prefeitura reforça que não há qualquer intenção de perseguir, constranger ou retirar empresários do município, como relatado no vídeo. Cabe à Administração fiscalizar e fazer cumprir a legislação, independentemente de quem exerça a atividade. Quanto às alegações de abuso ou ingresso irregular no imóvel, a Prefeitura esclarece que os fiscais municipais atuam dentro de suas competência”, finaliza.
Veja a nota completa da prefeitura de Balneário Barra do Sul
A Fiscalização Municipal recebeu denúncia de morador sobre forte odor relacionado às atividades da empresa e realizou vistoria, solicitando regularização e adequações. Após a reabertura da denúncia, nova diligência constatou a impossibilidade de licenciamento ambiental da atividade no local, devido ao seu potencial risco poluidor e à localização do imóvel, que faz fundos com o Rio Perequê e confronta com área de proteção ambiental. Diante disso, foi determinada a paralisação das atividades.
Como a determinação não foi cumprida, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente emitiu novo embargo, igualmente descumprido. Após nova denúncia, os fiscais constataram a continuidade das atividades mesmo com o embargo vigente e, diante do descumprimento da determinação administrativa, foi registrado Boletim de Ocorrência junto à Polícia Militar.
É importante esclarecer que a paralisação não decorre exclusivamente das reclamações sobre odor. O ponto central é a impossibilidade de licenciamento ambiental da atividade naquele imóvel, em razão de sua localização e das restrições ambientais incidentes sobre a área.
CNPJ, pagamento de impostos, geração de empregos ou tempo de funcionamento não substituem as licenças exigidas pelas legislações municipal, estadual e federal.
Paralelamente, o proprietário ingressou judicialmente com liminar solicitando autorização para manter o funcionamento da empresa. O pedido foi negado pelo Poder Judiciário, reconhecendo a determinação municipal de paralisação das atividades.
A Prefeitura reforça que não há qualquer intenção de perseguir, constranger ou retirar empresários do município, como relatado no vídeo. Cabe à Administração fiscalizar e fazer cumprir a legislação, independentemente de quem exerça a atividade.
Quanto às alegações de abuso ou ingresso irregular no imóvel, a Prefeitura esclarece que os fiscais municipais atuam dentro de suas competência.