O Conselho das Federações Empresariais de Santa Catarina (Cofem) defende a realização de obras prioritárias na BR-101 Norte dentro da atual concessão, sem necessidade de atrelar necessariamente os investimentos à prorrogação do contrato. Em ofício enviado à ANTT, o conselho reforça que não questiona as obras em tratativas. “Ao contrário: reconhece sua urgência e entende que diversas intervenções precisam ser iniciadas o quanto antes“, apontaram as entidades.
Confira imagens
A busca do Cofem é que seja aproveitado o tempo remanescente do atual contrato para definição de obras. Dessa forma, além de atender demandas mais urgentes, fica mantida a possibilidade de que a nova concessão seja estruturada de forma “moderna, competitiva e adequada” às demandas futuras do Estado. “Santa Catarina necessita não apenas de obras emergenciais, mas de uma solução de infraestrutura de longo prazo”.
A proposta do Cofem para a ANTT se divide em quatro eixos. O primeiro deles é o cumprimento integral do atual contrato de concessão, com vigência até 2033. “A prioridade deve ser assegurar que tudo aquilo que pertence ao contrato atual e que ainda não foi entregue seja efetivamente executado, evitando-se que obrigações pretéritas sejam simplesmente incorporadas a uma eventual nova solução contratual”.
Os demais eixos são para que as multas aplicadas na concessionária sejam convertidas em obras; estudo de ajuste temporário da tarifa, condicionado a programa de obras prioritárias e integração da BR-101 com demais rodovias e modais. O Cofem se disse disponível para participar da construção da alternativa para a execução das obras.
Repactuação
A tentativa de repactuação da concessão da BR-101 Norte ampliaria o prazo de vigência em 15 anos, levando o vencimento para 2024. No entanto, não houve acordo e a otimização foi encerrada. As tratativas para incluir novas obras no atual contrato estão em andamento por meio de protocolo assinado entre ANTT, Ministério dos Transportes e concessionária.
A etapa inicial é a busca de transferência do segmento do Morro dos Cavalos para a concessão da BR-101 Sul. ANTT autorizo a conclusão de revisão do projeto executivo de túnel duplo. No caso dessas obras, a transferência pode com mudanças nos contratos de concessão, mas sem necessidade de ampliação do prazo. Há planos para definir mais obras no restante da BR-101 Norte, mas ainda não há decisão sobre quais investimentos e eventual período de prorrogação contratual.