O Tribunal de Contas da União (TCU) negou o pedido do governo do Estado para suspender a audiência pública em andamento para a nova concessão da Malha Sul, a ser leiloada em 2027. A representação havia sido apresentada no mês passado, no período de apresentação da modelagem em sessões presenciais. A recomendação do tribunal na decisão de quarta-feira, encaminhada à ANTT, foi de ampliação do prazo para recebimento de contribuições à modelagem. A agência prorrogou o período por duas vezes, agora com vigência até 30 de setembro.
A principal queixa do governo do Estado na representação foi de falta de acesso aos estudos técnicos que embasaram a modelagem da nova concessão. A proposta é de divisão da Malha Sul em três lotes, com dois deles com ferrovias em Santa Catarina. Também foi alegado que não houve respostas às demandas apresentadas pelos Estados do Codesul – os governos estaduais discordam do fatiamento.
Questionados pelo TCU, Ministério dos Transportes e ANTT alegaram que os estudos técnicos foram disponibilizados no sistema da audiência pública. Também foi informada a realização de uma série de reuniões, com participação de representantes dos Estados, além de terem sido providenciadas respostas aos pleitos. O fatiamento em lotes foi apontado como decisão administrativa, com alegações de viabilidade.
O entendimento do TCU foi da inexistência de motivos para a suspensão da audiência pública. A recomendação de mais prazo para contribuição foi feita porque houve parte dos documentos só liberada em período próximo da audiência. A Justiça Federal também havia negado a suspensão, em pedido semelhante do governo de Santa Catarina, feito no mês passado. O planejamento do Ministério dos Transportes é de realização do certame em março de 2027. A atual concessão vence em fevereiro e deve ser prorrogada por dois anos.